A figura do Empreendedor Individual (EI) foi criada pelo Governo Federal para ajudar milhares de brasileiros a sair da informalidade quanto ao seu trabalho empresarial. É importante destacar que o EI é diferente da figura do Micro Empreendedor Individual (MEI) tanto no que diz respeito a restrição de suas atividades como no faturamento que pode obter com sua empresa.
Diferença Entre Empreendedor Individual e Micro Empreendedor Individual
A principal diferença entre EI e MEI está na lista de atividades que cada categoria pode exercer, sendo o primeiro mais restrito. O faturamento também é um ponto chave de discordância entre as duas categorias. O que os dois tipos de empresário tem em comum é que ambos trabalham sozinhos. O empresário individual pode ter uma renda anual de até R$ 60 mil sendo que se ultrapassar esse valor entrará para a categoria de Micro Empreendedor Individual.
De uma forma geral podemos dizer que as pessoas que se tornam MEI são profissionais que trabalham sozinhos e desejam legalizar a sua empresa. Podemos exemplificar na forma de pintores, mecânicos, jardineiros, serralheiros entre outros profissionais. O objetivo do MEI é permitir que essas pessoas legalizem as suas atividades. Antes da criação da categoria de MEI esses profissionais costumavam trabalhar para conhecidos e ficar na ilegalidade. Tendo o MEI o profissional passa a ter um CNPJ.
Condições Para se Tornar Empreendedor Individual
Aqueles que têm interesse de se tornar EI precisam atender a algumas condições básicas como faturar no máximo até R$ 60 mil por ano, não ter sócios e ter no máximo um funcionário contratado. As atividades que se enquadram nessa categoria são de segmentos da indústria, comércio e serviços de uma forma geral. No Portal do Empreendedor você poderá ter mais informações.
O custo que o interessado terá será somente o da formalização que consiste num pagamento mensal de 5% do valor de um salário mínimo, R$ 5,00 de INSS e R$ 1,00 de ICMS. Esses valores podem variar então é bom fazer uma consulta no site do empreendedor. Ser um MEI ou EI é uma forma de legalizar a sua atividade empresarial e ainda garantir mais tranquilidade no futuro.
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