Frequentemente o Estado precisa do auxílio da iniciativa privada para satisfazer todas as demandas populacionais, no intuito de fornecer melhorias à administração interna ou externa. A escolha deve ser impessoal, a imparcialidade é uma das normas básicas do processo licitatório. Conheça o que é licitação pública.
Tipos de Licitação Pública
O governo não pode realizar tudo sozinho, afinal não vivemos num socialismo. O Estado deve incentivar a concorrência das empresas particulares, contando com a ajuda das mesmas para governar melhor. A escolha deve ser expressamente imparcial, as ações devem ser bastante analíticas para que o dinheiro do contribuinte não seja desperdiçado. Todo este processo é intitulado como licitação pública.
Licitação
O principal texto oficial das regras gerais de licitação pública é a lei 8.666, regida e sempre utilizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), principal fiscalizador do tema, seja antes, durante ou depois da concessão.
Vale dizer que o conteúdo é bastante complexo, uma vez que é carregado de termos e jargões reservados aos cidadãos interessados ou especializados em macroeconomia.
Os interessados em participar de algum tipo de licitação, devem ficar atentos ao conteúdo dos editais para entender as mais antagônicas regras que ocorrem cada processo.
Esta é uma lei bastante requisitada nos diversos conteúdos programáticos de concursos públicos. Existem seis modalidades de licitação: Concorrência, convite, tomada de preços, concurso, pregão e leilão.
Tipos
Concorrência: Esta é uma norma presente em qualquer tipo licitatório. O sistema capitalista é dependente da concorrência das empresas, neste sentido o Estado deve sempre estimular o mercado e jamais favorecer os famosos conchavos políticos. Empresas ou propostas mais habilitadas são as vencedoras. Normalmente o modo é usado para: Alienação de imóveis e concessão de direito real ou de uso.
Convite: Deve ser enviado para pelo menos três candidatos diferentes. Acontece quando não existem serviços disponíveis em plenitude nos estados ou país. Alguns empreendimentos estrangeiros podem ser convidados.
Tomada de preços: Usada para realização de obras (acima de R$1,5 milhão), compras e serviços (superiores a R$650 mil). Do mesmo jeito que ocorre na concorrência, o candidato que possui cadastro prévio no órgão público leva vantagem na verificação e autenticidade do processo licitatório. Normalmente o capital social que logra êxito está previamente cadastrado.
Concursos: Qualquer interessado que almeja realizar trabalho artístico, científico ou técnico, em troca de prêmios ou renumerações por realização de projetos, deve fazer concurso público comprobatório. Ressalta-se que os testes para cargos efetivos, como escriturários, não possuem relação com a temática.
Contrato
Pregão: Esta já é uma modalidade que pode ser realizada via web. A oferta mais autenticada, com valor monetário superior, é vencedora. Neste módulo a competitividade está altamente incentivada.
Leilão: O Estado disponibiliza bens que são entregues à maior proposta. Eles variam entre imóveis em desuso, produtos capturados pela polícia, entre outros.
Fonte: http://euquerotrabalho.com/
Renato Duarte Plantier
