Um dos maiores escândalos envolvendo uma empresa e a justiça foi o caso da TelexFREE no Acre. A empresa trabalha com a oferta de serviços VoIP (sistema de telefonia via internet) e depois de ser acusada de praticar o crime de pirâmide financeira teve os seus bens bloqueados em junho de 2013.
A ação partiu do Ministério Público que entendeu que a forma de operação da TelexFREE era irregular e assim fez o bloqueio dos bens. Com isso a empresa ficou impedida de realizar pagamentos para os seus divulgadores e aceitar novas adesões de interessados em fazer parte do sistema de vendas.
O Que é Pirâmide Financeira?
A pirâmide financeira é sempre um esquema fraudulento, pois nunca será pleno para todos aqueles que participam dela. Trata-se de um esquema em que o lucro depende do recrutamento de cada vez mais pessoas e quem está na base da pirâmide sempre sai perdendo, pois não é um sistema sustentável.
A tendência é sempre que conforme essa pirâmide aumente em progressão geométrica um número cada vez maior de pessoas perca algo já que o esquema em algum momento se rompe. Existem duas formas dessa pirâmide ruir que é pela falta de novos integrantes para sustentar os ganhos daqueles que estão no topo e a inadimplência de novos integrantes.
Em alguns casos a pirâmide pode ficar tão grande que chega a ficar quase do tamanho da população total de uma cidade, isso é absolutamente devastador. Pirâmide financeira é crime previsto no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51, um crime contra a economia popular.
Marketing Multinível ou Pirâmide Financeira?
A TelexFREE alega que não opera no sistema de pirâmide financeira e sim com o sistema de marketing multinível que não é ilegal. Esse tipo de marketing não é tido como ilegal porque não tem uma legislação específica sobre ele. Porém, a criação de pirâmide financeira é crime e está previsto em lei. O Ministério Público se concentrou no fato de que o Voip da TelexFREE possui apenas uma forma de remuneração dentre as oito ou novo que a empresa oferece.
Quando se observa o negócio de perto é possível compreender que ele se sustenta basicamente com a inserção de novos integrantes nas redes e não com a venda do serviço Voip. Durante as investigações o MP ouviu relatos de pessoas que estavam na rede e que não utilizavam o Voip e nem ao menos sabiam para que ele serve.
O Modelo de Negócio da TelexFREE
De acordo com denúncia do MP a empresa TelexFREE tem como modelo de negócio a persuasão de novos membros por meio de uma ideia de que se está entrando no negócio que vai mudar a sua vida. Com isso a empresa conseguiu amealhar uma grande quantidade de pessoas crédulas que poderiam ganhar dinheiro fácil.
O marketing de convencimento usado pela empresa é bastante agressivo de forma que ela mostra para os componentes que alguns integrantes compraram carros esportivos somente com esses ganhos. As pessoas que ingressam no negócio são convencidas de que ganharão muito dinheiro, mas para isso precisam atrair mais pessoas.
Os Alvos
Identificam-se dois perfis de alvos de pirâmides financeiras, aquelas pessoas que entendem os riscos do negócio, mas que se deixaram convencer por acreditar que podem ganhar assim como os que já estão inseridos e aqueles que não têm o mínimo conhecimento. Em geral as pessoas são atraídas pela possibilidade de ganhar muito dinheiro com facilidade e em pouco tempo.
A Intervenção do Ministério Público
Quando houve a intervenção da TelexFREE no Acre pelo Ministério Público ficou na ar a pergunta porque isso ocorreu nesse momento. A explicação do MP é que eles desejavam intervir antes que a empresa fosse a falência e deixasse as pessoas que dela faziam parte a ver navios.
Muitos casos semelhantes em que não houve essa pronta ação deixaram muitas pessoas no prejuízo e não foi possível prender o empresário responsável porque esse já tinha tido tempo de fugir.
O Processo
O processo contra a TeleFREE se encontra na fase de produção de provas em que será realizada a perícia. Após essa fase acontecerá o julgamento final do processo, para que a ação corresse mais rapidamente não deixou de tramitar nem mesmo durante o recesso de natal. O MP declarou que o que vem atrapalhando o processo é o comportamento da empresa que tenta sem sucesso recorrer sem fundamentação.
Recuperação de Valores
O MP espera que seja possível recuperar valores para que os investidores possam ser ressarcidos na totalidade do que investiram. Grande parte das pessoas que estavam no esquema da TelexFREE ficaram sem receber e se sentiram muito prejudicadas pela interferência do MP.
A Posição da TelexFREE
A TelexFREE se pronunciou a respeito do caso acusando o MP de não ter aceito uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa propunha que o caso fosse encerrado com o ressarcimento das pessoas que investiram e que não conseguiram recuperar o seu dinheiro. O MP continua irredutível em relação a TelexFREE continuar operando com o seu modelo de negócios que de acordo com o órgão é insustentável.
A Reação Popular
Depois da intervenção na TelexFREE o Acre assistiu a uma reação popular acalorada e sem tamanho que culminou no fechamento de ruas. Entretanto a promotora do caso não ficou surpresa com as reações exasperadas e nem mesmo com as ameaças de morte que passou a receber já que entende que os investidores foram convencidos de que esse negócio era o seu passaporte para uma vida de riqueza e alguém estava acabando com esse sonho.
As pessoas mais atingidas foram pessoas muito pobres que não tinham um entendimento real de que estavam sendo enganadas e logo tiveram uma reação desmedida. Ao mesmo tempo em que tem pessoas que reagiram de forma violenta ao fechamento da TelexFREE outras ficaram chateadas porque são muito humildes e realmente acreditavam que essa era a sua chance de mudar de vida.
