Hipoteca é quando o devedor entregar bens ao credor como forma de pagamento temporário da divida. Isto seria o mesmo que pegar uma alta quantia emprestada com um amigo e não pagando ele teria todo o direito de, por exemplo, pedir para que você deixe seu carro com ele até que consiga quitar essa divida com seu amigo. É na verdade uma garantia de que o compromisso vai ser comprido, e não deixa de ser um direito do credor pedir ao devedor uma hipoteca, se forem seguidos os seguintes princípios:
Hipoteca
-Especialização: O próprio documento que deve ser inscrito no registro de imóveis. O msmo deve conter o valor da divida que por sua vez será garantida pelos bens hipotecados, além da descrição completa dos bens que foram hipotecados. É muito importante conter também os nomes do credor e do devedor.
-Publicidade: A inscrição torna a hipoteca publica.
Hipoteca Rural
No caso de moradores da zona rural existe a hipoteca rural, que é feita segundo a Cédula Rural Hipotecaria. Esta foi aceita a pouco tempo atrás. Porém, segundo o projeto a amortização, só poderá ser superior ou ao menos igual à 30% do valor da divida. Segundo a relatora, deputada Jusmari Oliveira do PR, afirma que tal iniciativa irá atender há muitos produtores que assim conseguiram amortizar boa parte de suas dividas, e isso sem perder parte de seu patrimônio. Isto se da a garantida do contrato rural, porem ficam os produtores sem poder entrar em novos financiamentos.
Ainda conforme a mesma deputada, a renegociação das dividas que foi estabelecida pela tal lei, a liberdade para garantir excedentes já é legal: “Entretanto, as instituições financeiras continuaram a rejeitar pedidos ou a alegar falta de regulamento para promover a liberação ou a substituição das garantias”.
O Modelo Da Cédula De Hipoteca Rural Deve Ser Feito Da Seguinte Maneira:
“
CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA
Vencimento em (dia) de (mês) de (ano).
Valor: R$:__________________
Rural
Aos (tantos) dias do mês de ____________ do ano de _____ pagarei (pagaremos) por esta cédula rural pignoratícia a (nome do credor) ou à ordem, a quantia de (valor por extenso) em moeda corrente, valor do crédito diferido para financiamento de ______________ e que será utilizado do seguinte modo:
___________________ Os juros são devidos à taxa de _________ ao ano sendo de _________ a comissão de fiscalização o pagamento será efetuado na praça de ______________ Os bens vinculados são os seguintes: ______________.
”
É desta forma que tem que ser feita a cédula rural hipotecaria.
A mesma ainda deve conter:
-Assinaturas,
-O nome do credor,
-Data e local de emissão,
-Valor do credito pelo qual a hipoteca será feita,
A descrição completa dos bens hipotecados são feitos separadamente em outro documento.
