O brasileiro convive diariamente com manchetes jornalísticas sobre desvio de dinheiro público (peculato), infelizmente, esse péssimo hábito se tornou comum. Nossa nação sofre com uma série de problemas estruturais na saúde, educação, saneamento básico, moradia entre outros setores porque os indivíduos que deviam zelar pelo bem-estar do povo atuam desonestamente desviando recursos públicos para as suas contas pessoais.
Peculato
Mas, Afinal o Que é Peculato?
Basicamente Peculato consiste num crime praticado por funcionários públicos que se aproveitam de suas funções para ter acesso a bens e dinheiro que não lhe pertencem. Quem comete peculato faz desvio de dinheiro ou bens e somente consegue realizar tal crime porque tem uma função pública. A legislação prevê pena de reclusa de 2 a 12 anos para quem comete Peculato.
É importante destacar que podem ser enquadrados nesse crime casos de funcionários públicos que não ganharam a posse do dinheiro ou bem em questão, mas que ajudaram para que o desvio fosse feito por ou para terceiros objetivando alguma vantagem indevida. Outro ponto essencial de esclarecer é que o Peculato difere do crime de Apropriação Indébita porque somente pode ser cometido por funcionário público que se vale de sua posição para tal, no segundo caso qualquer pessoa – em esfera pública ou privada – pode cometer o crime de apropriar-se de algo que não lhe pertence.
Considera-se ainda como crime de Peculato o desvio de dinheiro cometido por uma pessoa que tem cargo de funcionário público, mas que sabe que está atentando contra a administração pública. Apesar da palavra Peculato estar banalizada pelo tanto de vezes que é proferida não se deve esquecer do peso que esse crime tem para o país e para os brasileiros.
Desvio de Dinheiro
Três Tipos de Peculato
O crime de Peculato pode ser dividido em três tipos que são:
Peculato-Apropriação
É o caso em que um funcionário público se apropria de um bem ou dinheiro, seja público ou particular, usando o cargo público que possui.
Peculato-Desvio
Nesse caso dinheiro ou bens são desviados do destino que deveriam ter em benefício do próprio funcionário público ou de terceiros que lhe deem vantagens para agir assim.
Peculato-Furto
Situação em que o funcionário público usa a sua facilidade de acesso a um determinado bem para que ele seja subtraído. A subtração pode ser feita diretamente pelo funcionário público ou por um terceiro com a sua ajuda.
O desvio de dinheiro público é um dos principais empecilhos para que o Brasil possa crescer e se desenvolver como a nação rica que tem potencial para ser.
