Problema que afeta muitos norte-americanos que estão perdendo suas residências por não conseguirem pagar o financiamento concedido pelos bancos para comprar os bens imóveis. Quem não paga prestações dos empréstimos corre risco de perder propriedades registradas no próprio nome. A Execução hipotecária significa ação do credor movida contra devedores de empréstimos financeiros. No âmbito técnico se considera elemento legal da contra casos de inadimplência. Conheça algumas informações sobre execução hipotecária.
Execucoes
Este tipo de empréstimo traz entre 12% e 16% ao ano no Brasil. Interessados podem pagar o financiamento em até trinta anos. A Caixa Econômica Federal contabiliza aumento de 66% na solicitação do empréstimo hipotecário.
Alteração No Código De Processo Civil
Na Lei 11.382/2006 relacionada com a alteração do Código Civil ocorram modificações no texto relacionado com execução hipotecária no intuito de deixar ágil o processo de recuperação do crédito dos credores. Após a implantação das novas regras houve aumento significativo das ofertas nos bancos, gerando aumento de demanda atraída principalmente pelos longos anos concedidos para pagar as prestações.
Execucoes Hipotecarias
Processo De Execução
Ponto que causou atração das ofertas. Nas regras constitucionais anteriores os credores tinham que iniciar ação para levar o bem imóvel ao leilão público, ficando dependendo dos maiores lances e de todo atraso proporcionado pelo sistema, cabendo opção secundária de adjudicar o imóvel para si.
Nos novos procedimentos, os credores possuem opção primária (ou secundária, dependendo do critério) de adjudicar os imóveis hipotecados logo ao início do processo de execução. Juízes de execução expedem cartas adjudicativas que servem como título hábil aos registros imobiliários relacionados com transmissões de bens imóveis.
Credores também podem abrir mão da adjudicação, optando por realizar a alienação por iniciativa particular, ou mesmo por intermédio de corretores credenciados na autoridade judiciária. Os corretores de imóveis são contratados para vender o imóvel dentro das ofertas privadas, assim como decorre no mercado imobiliário tradicional.
Juízes fixam prazos nos quais deve ser efetivada a alienação, além de exigirem informações sobre: Publicidade, garantias, preços mínimos e condições de pagamentos. Os valores podem ser pagos em diversas formas diferentes, desde que a lei saiba dos trâmites de forma clara e objetiva.
Hipoteca
As condições extras estão compostas no contrato assinado e formalizado por ambas às partes. Quando ocorre a quitação do valor os juízes expedem carta de alienação utilizada para transferir a propriedade ao registro imobiliário. Não há, inclusive, a necessidade da escritura ou do contrato original.
Somente depois que credores dispensam adjudicação ou alienação está permitido o leilão público.
Concluindo: Com as mudanças da Lei 9.514/1997 promovida pela Lei 11.382/2006 do Código Civil as atividades financeiras relacionados com empréstimo hipotecário ficaram mais atraentes aos credores, fato que impulsionou aumento de oferta e demanda. Governo incentiva leis no intuito de estimular este tipo de empréstimo em detrimento da alienação fiduciária em garantia. Por Renato Duarte Plantier
