A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) tem atribuições que nem todo mundo sabe em que consistem. Trata-se de um órgão específico que atua subordinado ao Ministério da Fazenda e cuja principal responsabilidade é administrar os tributos federais e fazer o controle aduaneiro.
Um dos papéis mais importantes desempenhados pela Receita Federal do Brasil é combater a sonegação, o contrabando, tráfico de animais e drogas bem como a pirataria. Um órgão que tem grande relevância para o país e que com o passar dos anos tem utilizado a tecnologia a seu favor para ampliar a sua atuação bem como estar mais próximo dos cidadãos.
A História da Receita Federal no Brasil
A criação da Secretaria da Receita Federal (SRF) se deu por meio do decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968. O objetivo dessa secretaria era substituir a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional que havia sido criada por Getúlio Vargas no ano de 1934.
Em 16 de março de 2007 foi realizada a fusão da Secretaria da Receita Federal (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP) resultando na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Na época da fusão a imprensa passou a chamar o órgão de “Super Receita”.
As Funções da Receita Federal do Brasil
As funções da Receita Federal do Brasil foram atribuídas por meio do decreto 6.764, de 10 de fevereiro de 2009. Dentre as principais atribuições da Receita Federal estão executar, planejar, controlar e avaliar as atividades da administração tributária federal incluindo as contribuições sociais que tem como finalidade o financiamento da seguridade social e contribuições que são devidas a terceiros.
A Receita Federal também tem como função fazer a proposição de medidas que ajudem a aperfeiçoar e regulamentar a legislação tributária do país. A interpretação bem como a aplicação dessa legislação tributária, aduaneira e de custeio previdenciário fica a cargo do órgão.
É responsável ainda por estabelecer obrigações tributárias acessórias dentre as quais estão a disciplina da entrega das declarações. Cabe ao órgão preparar e julgar em primeira instância os processos administrativos de créditos tributários. Acompanha a execução das políticas tributária e aduaneira para que possa estudar e observar as syaas consequências na economia do Brasil.
Declaração de Imposto de Renda
Quando falamos sobre Receita Federal não tem como não pensar quase que diretamente na fiscalização que o órgão promove afim de verificar o lançamento, cobrança, arrecadação e controle dos tributos bem como de outras receitas da União que estão sob a sua administração.
O órgão também estima e quantifica a renúncia das receitas administradas para saber serão os efeitos das reduções de alíquotas, incentivos fiscais e isenções tributárias para o país. Além de ser a responsável pela realização do processo de declaração de renda a Receita Federal atua para estabelecer e consolidar políticas fiscais e tributárias.
Arrecadação de Tributos – Contas Públicas
A Receita Federal do Brasil é responsável pela arrecadação de tributos e a mesma é realizada de maneira centralizada no estabelecimento matriz da pessoa jurídica. Por exemplo, o recolhimento de tributos como o IOF e o CRMF são feitos de maneira centralizada no domicílio fiscal da instituição financeira. Dessa forma se não existe essa matriz no estado não existe o registro de arrecadação dos tributos.
A Organização Funcional da Receita Federal
Auditores Fiscais da Receita Federal
As funções dos auditores fiscais incluem o estabelecimento do crédito tributária e das contribuições através de lançamentos. Elaborar e executar decisões de um processo administrativo-fiscal além de realizar processos de consulta, restituição ou compensação de tributos.
Usando a legislação tributária vigente os auditores fiscais devem executar a fiscalização inclusive a fiscalização que se refere ao controle aduaneiro bem como a apreensão de mercadorias como equipamentos eletrônicos, documentos, entre outros.
É função dos auditores ainda examinar a contabilidade das sociedades empresariais bem como dos empresários, entidades, fundos e outros contribuintes. Em caso de irregularidade o auditor deve aplicar as restrições que estão previstas na legislação. Os auditores devem auxiliar as pessoas no que se refere a interpretação da legislação tributária.
Supervisionam as outras atividades relativas a contribuição e estão a disposição para a realização de outras atividades que tenham ligação com as atribuições da Receita Federal do Brasil.
Analistas Tributários da Receita Federal
Os analistas trabalham fazendo a análise do desempenho bem como previsões a respeito da arrecadação. Fazem ainda a análise dos pedidos de retificação de documento de arrecadação. Desempenham funções de auditorias internas das atividades realizadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Examinam os processos administrativos salvo nos casos em que se trata de um assunto de competência dos auditores fiscais da Receita. Ainda executam atividades na área de informática incluindo a prospecção, avaliação e uso de novas tecnologias e métodos. Trabalham com a execução de atividades que tem ligação com áreas de programação bem como de execução orçamentária, de contabilidade, licitação e contratos entre outros.
Estão inclusas em suas atividades ainda a execução de procedimentos que garantam a integridade e a segurança dos dados de informações do órgão. Realiza atividades técnicas e que auxiliam os auditores fiscais da Receita. São integrantes da comissão de processo administrativo disciplinar, lavram termos de revelia ou de perempção. Realizam também atividades que tenham ligação com a Receita Federal.
A Estrutura da Receita Federal do Brasil
A Secretaria da Receita Federal do Brasil possui unidades centrais e unidades descentralizadas que são dirigidas como um todo pelo Secretário da Receita Federal do Brasil. Listamos abaixo as unidades descentralizadas que fazem parte da Receita Federal do Brasil:
- Agências da Receita Federal do Brasil (ARF)
- Alfândegas da Receita Federal do Brasil (ALF)
- Delegacias de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil (DERAT)
- Delegacias de Assuntos Internacionais da Receita Federal do Brasil (DEAIN)
- Delegacias de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil (DEINF)
- Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ)
- Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF)
- Inspetorias da Receita Federal do Brasil (IRF)
- Superintendências da Receita Federal do Brasil (SRRF)
A RFB, conhecida realmente como Secretaria da Receita Federal do Brasil, essa secretaria é um órgão exclusivo e especial, também é submisso ao Ministério da Fazenda.
Sobre o Ministério da Fazenda
Receita Federal
O Ministério da Fazenda possui a responsabilidade em administrar os tributos federais e controlar o aduaneiro, ele também atua para que seja possível combater a sonegação, combater o contrabando, a pirataria, o tráfico de drogas e também o tráfico de animais.
Voltando Então para Secretaria da Receita Federal
Com a secretaria da Receita Federal a administração tributária passou a ser desempenhada pela Direção Geral da Fazenda Nacional, é formada pelos departamentos de rendas internas, rendas aduaneiras e pelos departamentos de impostos de renda. A composição do funcionamento era exercida de uma maneira plurifuncional, isto é, cada qual tinha que administrar os preitos de sua envergadura e desempenhar as funções de tributações, de fiscalizações, de arrecadação e de total apoio administrativo.
Mais Informações sobre a História da Secretaria da Receita Federal
Secretaria
Essa Secretaria surgiu de acordo com o decreto de número 63.659, do dia vinte de novembro do ano de 1968, isto é, a quarenta e dois anos atrás. A Receita Federal entrou no lugar da Diretoria- Geral da Fazenda Nacional, que havia sido feita por Getúlio Vargas, a setenta e seis anos atrás, quase um século.
Foi no ano de 2007, apenas a três anos que aconteceu a fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, foi ai então que nasceu a Secretaria da Receita Federal do Brasil, cuja sigla é reconhecida por RFB, a imprensa colocou o apelido de Super Receita para essa nova Secretaria.
Missão que a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) deve Desempenhar
A Secretaria deve praticar a administração tributária e ter o controle aduaneiro, deve também prestar serviços a justiça fiscal e respeitar o cidadão, ambas as funções sempre em benfeitoria da sociedade como um todo.
Tem o dever de ser uma instituição com uma ótima referência na nação e no exterior.
Curiosidades da Receita Federal
Aumento
Com trinta e seis anos de trabalho servindo nosso pais, a Receita Federal tornou-se necessária para dar um “up” e promover uma maior integração entre Fisco e contribuintes. Ao surgir a Receita Federal, foi representado um avanço considerável para o cumprimento das missões tributárias, isso ocasionou um maior aumento no final dos anos 60, atualmente não existe sequer a hipótese de viver sem a Receita Federal.
Cargos que Compõe a Estrutura da Secretaria da Receita Federal do Brasil
Existem cargos para auditores- fiscais, analistas- tributários, e também para estagiários.
Para fazer parte da estrutura da Secretaria da Receita Federal do Brasil só existe uma maneira que é através de concurso público.
