A Câmara dos Deputados esta semana aprovou a urgência de votação do projeto de lei que deve mudar as regras Supersimples e com esta medida a proposta terá prioridade para ser votada e o mérito dessa medida já deverá estar sendo discutido na semana que vêm.
Novos valores são esperados
Caso o projeto de lei seja aprovado os valores para se enquadrar no Supersimples terão seus valores aumentados: No que se refere as microempresas o faturamento limite passa a ser de R$ 360 mil reais por ano quando atualmente esse valor é de R$ 240 mil reais o que significa um aumento da ordem de 50% nesse limite. Já a empresa de pequeno porte também vai ter seu valor ajustado no mesmo percentual que a microempresa tendo o valor de enquadramento que hoje é de R$2,4 milhões de reais alterado para R 3,6 milhões de reais. Essa é realmente uma noticia animadora para totós os micros e pequenos empresários brasileiros muitos deles sonham com essas mudanças de parâmetros faz tempo e agora que o Supersimples terá prioridade de votação podem finalmente começar com a contagem regressiva para ter o sonho realizado.
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Promessa de valorização do empreendedor
Depois de ter sido eleita a nova presidente, em discurso feito se pronunciou a respeito da valorização devida ao empreendedor brasileiro. Dilma Rousseff se pronunciou prometendo valorizar o micro empreendedor individual dizendo que para que milhões de negócios de ordem familiar ou individual possam se formalizar irá quando de seu governo ampliar os limites do Supersimples, além de se empenhar na construção de mecanismos modernos para aperfeiçoamento econômico como o atual governo já fez no segmento da construção civil, na lei de recuperação de empresas e também no setor elétrico entre outros como citou a nova presidente.
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O que é o Supersimples
Na verdade o Simples Nacional como também é conhecido, ou Supersimples nada mais é do que um sistema que foi criado no mês de dezembro do ano de 1996 com o objetivo de vir facilitar a vida dos micros e pequenos empresários no que se refere aos pagamentos de tributos federais que são: IRPJ, IPI, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, contribuições patronais ao INSS, o ICMS estadual e ainda o ISS que é da competência das prefeituras municipais que a partir daí foram unificados tornado o recolhimento bem mais simplificado.
Votação de Deputados
Pedido de votação de urgência
Essa que foi uma medida de grande importância agora está novamente no Congresso Nacional para ser alterado aumentando o valor de enquadramento como micro ou pequena empresa e ser colocado para votação de urgência é importante na medida em que vai colocar esses pequenos empresários dentro de uma nova faixa para recolhimento de tributos. Com peso destes a expectativa quanto a essa votação é grande.
