Profissionais de áreas como logística e comércio exterior precisam conhecer o que são e quais são as principais tarifas alfandegárias praticadas no Brasil. Essas tarifas influenciam significativamente o custo de importações e exportações. Para quem deseja entender um pouco melhor o panorama dessas tarifas elaboramos um artigo completo sobre elas. Então vamos começar a entender mais sobre tarifas alfandegárias?
Carga Tributária e Sua Influência Sobre o Comércio Exterior
A Carga Tributária no Comércio Exterior
O Brasil é um país cuja carga tributária possui grande peso na formulação dos custos de produtos e serviços, internos ou externos. Sendo pauta do governo o aumento das exportações – pelo fato delas trazerem a entrada de recursos monetários para fortalecer a balança comercial – há incentivo fiscal que reduz a carga tributária nessas operações para o mínimo ou até para zero.
Como as importações são vistas como a saída de recursos monetários do país, comprometendo o saldo da balança comercial, não se tem as mesmas facilidades. Nesse caso as importações sofrem com maior incidência de tributos, tudo depende da mercadoria que está sendo importada e também do contexto econômico do país em cada momento.
Conheça as Principais Tarifas Alfandegárias
As tarifas alfandegárias são constituídas de vários tributos estaduais e federais como impostos, contribuições e taxas com incidência sobre a exportação e importação de bens e serviços. A seguir vamos apresentar as principais tarifas do contexto alfandegário.
– Imposto de Importação (II)
Trata-se de um imposto federal, logo somente a União pode cobrá-lo. Esse imposto – como o próprio nome sugere – tem como fato gerador a entrada de produtos vindos de outros países no Brasil.
– Imposto de Exportação (IE)
Também é um imposto federal sendo de competência de cobrança da União. Nesse caso o fato gerador corresponde à ida de produtos nacionais para o exterior. Nesse caso o imposto cabe ao exportador ou quem for equiparado a essa condição de acordo com a lei.
– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Trata-se de um imposto federal sendo de responsabilidade da União instituí-lo. É cobrado sobre os produtos industrializados em nosso país e sua cobrança está prevista no art. 153, IV da Constituição Federal.
– Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Um imposto de competência de cada estado do país, logo cada localidade possui valores diferentes tabelados. O fato gerador desse imposto é a circulação de mercadorias bem como a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. É importante conhecer o valor cobrado no estado no qual será ocorrido o fato gerador.
– Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Imposto federal é de competência da União e foi criado em 16 de março de 1990, era uma das medidas do Plano Collor. O fato gerador do IOF se dá em operações relacionadas a títulos imobiliários, através de sua emissão, transmissão, resgate ou pagamento.
Pode ser cobrado em operações de câmbio (na conclusão do pagamento ou quando está à disposição do interessado); em operações de seguro (quando a apólice é emitida ou o prêmio é pago) ou ainda em operações de crédito (na efetivação total ou parcial de entrega do valor ou quando fica a disposição do interessado).
– Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)
O objetivo dessas contribuições é melhorar as condições sociais da vida dos trabalhadores. O fundo foi criado a partir da junção dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O pagamento desses recursos é feitos através da entrega de rendimentos ou abonos salariais.
– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Consiste numa contribuição federal do Brasil que possui aspecto tributário incidente sobre a receita bruta das empresas de uma forma geral. Destina-se ao financiamento da seguridade social incluindo a saúde, a previdência social e a assistência social.
– Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
Como o nome sugere esse tributo tem como objetivo arcar com os encargos de intervenção da União na forma de apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e também da indústria focada na reparação e construção naval do país.
Imunidade Tributária
Imunidade Tributária
Há produtos que possuem a chamada imunidade tributária, ou seja, é proibida a incidência de impostos sobre eles de acordo com a Constituição Federal de 1988. Exemplos de produtos com essa imunidade são livros, periódicos, jornais e papel cujo objetivo seja servir de matéria-prima para o fabrico dos mesmos.
Outros produtos podem contar com imunidade tributária de momento como medicamentos e alguns produtos alimentares, isso depende das decisões do Poder Executivo. Acompanhar as decisões relativas a incidência de tributos para itens importados e exportados faz parte do dia a dia de trabalho de quem escolhe trabalhar com comércio exterior.
Como já mencionamos boa parte das importações possui alta carga tributária de maneira a dificultar esse tipo de transação comercial e o trabalho de companhias atuantes nos segmentos de logística e comércio exterior. Antes de iniciar uma atividade de comércio exterior recomendo que você estude quais são as tarifas incidentes para ter uma ideia de qual será o peso da tributação para o dia a dia das suas operações.
O Cálculo das Tarifas Alfandegárias
O cálculo das tarifas alfandegárias devem considerar as despesas e também os custos imprescindíveis para que a realização comercial seja realizada, isto é, preço dos itens, o valor do frete, seguros necessários, taxas do câmbio, custos para armazenar entre outros. Trata-se de um tema bastante complexo que demanda um bom estudo para especialização em especial para quem deseja atuar em setores de comércio exterior e logística.
Para quem tem interesse nessa área é válido além de muita leitura a respeito com enfoque na legislação fazer um curso de especialização no tema. Com o entendimento a respeito das tarifas fica mais simples fazer o planejamento adequado para suas importações e exportações. A tributação é uma realidade por vezes pesada no Brasil, mas é fundamental estar a par de todas as tarifas para que sejam devidamente pagas para se manter em dia com a lei!
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