O governo vai, a partir de julho e no decorrer de 30 dias, ter de desembolsar uma grande quantia para devolver, a todos os exportadores brasileiros nada menos do que metade dos créditos tributários por eles recolhidos. O valor a ser desembolsado pelo governo para o cumprimento deste compromisso é de R$ 1 bilhão de reais. A devolução desses créditos pode ser feita pelo governo em até cinco anos, mas no mês de abril foi criado um pacote com o objetivo de estimular as exportações e o adiantamento de 50% dos créditos tributários antes do prazo foi uma das medidas deste pacote que o governo anunciou em abril, entretanto esta medida foi tomada unilateralmente, ou seja, sem que os exportadores fossem ouvidos.
Devolução
Reivindicação de Exportadores
De acordo com Otoniel Lucas Junior que é o assessor de Otacílio Cartaxo, secretário da Receita esta era uma das reivindicações antigas que os exportadores há muito faziam pedindo que essa devolução de crédito tributário, fosse feita com mais agilidade, afinal é um tempo absurdo os cinco anos que o governo tem para devolver esse dinheiro. Ainda de acordo com Otoniel essas medidas foram tomadas sem consulta aos exportadores porque seguiram regras técnicas e estas são prerrogativas do Ministério da Fazenda e, portanto não caberia nenhum tipo de consulta.
Portaria
A Receita baixou uma portaria de nº 348, onde consta o nome de 2,1 mil exportadores que tem o direito a devolução de 50% de impostos recolhidos sobre as siglas do PIS/PASEP, do COFINS, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas operações que então foram realizadas pelos exportadores a partir do mês de abril de 2010. Esse valor é referente a impostos pagos pelos exportadores quando efetuaram a compra de matéria prima que se destinava a fabricação de produtos que eram próprios para a exportação. Isso acontece devido ao fato de que as exportações estão livres de taxação.
Receber
A Restituição
O coordenador de Compensação, Ressarcimento e Restituição da Receita, Sergio Augusto Machado explica que apesar da apuração ser feita trimestralmente, o primeiro trimestre deste ano não deverá entrar no cálculo. Os estoques de pedidos também deverão seguir dentro dos prazos antigos (dos cinco anos) de devolução e também os outros 50% referentes ao segundo trimestre deverá ser pago dentro do antigo prazo.
Ressarcimento
Para Ter Direito a Restituição
A empresa exportadora para ter direito a devolução de créditos tributários tem de cumprir alguns requisitos que são: Recolhimento regular dos tributos, não constar nos últimos três anos de lista de sonegadores, as exportações dos quatro últimos anos deverão ter atingido o mínimo de 30% da receita bruta e por fim nos dois últimos anos a Receita não pode ter indeferido mais de 15% do total das compensações pedidas.
