Em 2009 a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou na internet a lista de devedores da União com mais de 1 milhão de nomes sendo que poderia ser o dobro haja vista que cerca de 1 milhão ficaram de fora por se constituírem de pessoas que possuíam débitos previdenciários ou que estavam sob processo judicial questionando tal cobrança. No momento da liberação da lista houve bastante controvérsia a respeito da validade de tal atitude.
Devedores da União
Por que Devedores Previdenciários Ficaram de Fora?
A não inclusão dos nomes dos devedores previdenciários se deve ao fato de que esse tipo de dívida prescreve em cinco anos e a previdência estava eliminando somente os nomes daqueles com mais de dez anos presentes na lista.
Qualquer Pessoa Pode Consultar os Nomes dos Devedores?
Sim, contudo, somente os próprios devedores poderão conhecer os detalhes do débito. Dessa forma os cidadãos podem conferir se determinado nome se encontra na lista, mas não poderão se informar do motivo e da situação da dívida. Para garantir o sigilo para prosseguir da conferência o indivíduo deverá fornecer algum dado pessoal como número do seu recibo de Imposto de Renda.
Qual o Objetivo da Divulgação dos Nomes dos Devedores da União na Internet?
O principal objetivo dessa divulgação é fornecer a bancos e outras instituições financeiras conhecimento a respeito dos riscos que existem em conceder ou não crédito para determinados clientes. Os bancos mesmo sem poder verificar os detalhes da dívida poderão exigir dos clientes detalhamento bem como regularização dos débitos. Não é uma obrigatoriedade a consulta dessa lista, a instituição financeira decide se quer usar essa ferramenta ou não.
Divulgação dos Nomes dos Devedores da União na Internet
O Nome do Devedor Poderá ser Excluído da Lista?
Sim, mas somente nos casos em que o pedido tiver uma justificativa plausível. A PGFN tem o prazo de cinco dias para analisar o pedido do devedor de ter o seu nome excluído da lista, se esse prazo cessar sem resposta o nome do indivíduo será excluído automaticamente.
É Difícil Regularizar Esses Débitos?
Curiosamente não, o que acontece é que muitas pessoas por discordarem da cobrança simplesmente não efetuam o pagamento e não demonstram interesse na regularização da sua situação. O Governo oferece uma série de condições que facilitam o pagamento dos débitos como parcelamentos. A lista é uma forma de gerar uma razão para que os devedores efetuem o pagamento finalmente.
Tentando reduzir o tamanho da lista de devedores da União foram perdoadas pequenas dívidas (com valores inferiores a R$ 10 mil), cerca de 1 milhão de nomes foram excluídos. O objetivo dessa divulgação além de incentivar o pagamento das dívidas com a União é realizar uma avaliação dos nomes presentes tentando eliminar aqueles que não representam um problema por estarem com dívidas.
É Difícil Regularizar Esses Débitos?
