Teoria da Divisão dos Poderes

Quase todos os brasileiros sabem que o poder no Brasil é divido por três esferas: Judiciário, legislativo e executivo. No mundo ocidental, existem diversas dúvidas sobre como conseguir assegurar o poder do governo frente à população. Entre os diversos pensamentos vindos das teorias destaque, a que mais ganha destaque é aquela referente à separação ou divisão dos poderes. A sobrevivência do conceito está intimamente ligada com as exigências vindas da sociedade representadas pelos idealizadores das leis constitucionais.

Separação dos Poderes

Doutrina que influencia de maneira direta nos regimes políticos presentes no mundo do Ocidente. Quem proporcionou a visão clássica da teoria foi o Barão de Montesquieu, afirmando que os estados entrariam em caos caso os três poderes fossem dominados por apenas uma pessoa seguindo interesses singulares, o que poderia levar inclusive para a ascensão de totalitarismo políticos. Fazer leis, executar resoluções e julgar os crimes são esferas diferentes que demandam regimes próprios para que aconteça o trabalho em conjunto em busca da estabilidade do estado de direito.

Seguindo a perspectiva histórica, é possível afirmar que a miséria e pobreza gerada pelos sistemas absolutistas são marcas históricas negativas na evolução da humanidade. A desconfiança das ações dos magistrados dos reis já geravam dúvidas na população. Em suma, se pode dizer que a teoria tem inspiração no próprio surgimento do capitalismo, após longos períodos de mercantilismo e evolução da burguesia que conseguiu romper o poder da igreja no final do século XVIII e desde então nunca mais sai do poder no mundo.

Estado de Direito

A teoria da divisão dos poderes representa base principal para a consolidação do Estado de Direito. Com frequência, o Litigio fica eminente, ou seja, todas as leis e poderes ficam afetados. No Brasil, já aconteceram guerras separatistas que visaram destruir a ordem estabelecida, sendo a dos Farrapos talvez a mais emblemática neste âmbito de discussão. Em épocas modernas, vemos com frequência o crime organizado ameaçar o Estado de Direito.

Divisões no Poder do Brasil

Executivo

O executivo é executor das leis. Em alguns países, como no Brasil, possuem participação direta inclusive na aprovação das leis idealizadas por senadores e deputados. Nas zonas municipais, a palavra executiva é do prefeito, no estado, o governador, e no país, o presidente da república, principal representante do poder executivo.

Judiciário

Legislativo

De acordo com a Constituição no Brasil, existem três poderes. O legislativo representa o estado que possui a função de fazer as leis. Devem ouvir diversos setores da sociedade antes da implantarem as regras constitucionais, que obrigatoriamente devem ser medidas provisórias antes de efetivadas na redação oficial.

Composição do Poder Legislativo

• Parlamento em nível nacional
• Parlamentos dos estados federados
• Parlamentos nas federações
• Eventuais órgãos análogos aos parlamentos

Os três poderes idealizados por Montesquieu dizem que o legislativo tem a função de legislar as leis que regulam as atividades lícitas e ilícitas do Estado. Em grande parte da república existem congressos ou câmaras implantadas para que os representantes discutam as leis em conjunto, sendo que a maioria dos votos corresponde à aprovação da Lei, e vice-versa.

O poder legislativo elabora as normas de direitos com abrangência geral, aplicáveis em todos os setores da sociedade, oferecendo satisfações consideráveis aos grupos de pressão que exigem implantação de medidas urgentes para solucionar problemáticas que afetam de maneira direta na evolução da sociedade.

Vale ressaltar que nas ditaduras políticas, o poder de legislar cabe ao próprio ditador que nomeia todos os integrantes compostos na câmara legislativa. Nos regimes democráticos os representantes são escolhidos pelos cidadãos com os votos diretos.

Na democracia, os legisladores fiscalizam as ações do Presidente da República, ou mesmo dos componentes das assembleias. Fernando Collor de Melo, primeiro presidente da Brasil democrático, recebeu impeachment depois de perder o processo entre os senadores, representando principal exemplo de como os senadores podem interromper o caminho do poder executivo. Collor pagou caro por ter congelado algumas poupanças e contas correntes de brasileiros.

Fim da Política

Com frequência, os poderes políticos são ameaçados por causa do liberalismo econômico, que desde a época de Adam Smith visa banir um sistema político que, segundo a teoria econômica, representa o principal peso para a emancipação da economia mundial. No Brasil, a corrupção, junto com os diversos cargos e assessores, representa alto custo para o PIB nacional, dinheiro que poderia ser investido na geração de empregos e fortificação das empresas brasileiras.

O sonho da burguesia moderna está na extinção da classe política, que de acordo com a visão liberalista, atrasa a máquina da economia. Para que isso acontecesse, era necessário acontecer a revolução cultural no mundo medida como impossível por boa parte dos pensadores especializados na tematização.

XXX

A hierarquia dos órgãos são os principais componentes da estrutura do poder judiciário. Neste sentido, são formadas algumas instâncias. Cada nível inferior necessita da autorização das instâncias acima para que a sentença seja aprovada pelos órgãos colegiados, isto é, por grupos de juízes que participam das decisões finais.

Por causa do princípio do duplo grau de jurisdição, qualquer tipo de decisão proferida em primeiras instâncias necessita das apreciações de instâncias superiores. Neste sentido, há maior oportunidade para que as partes que estão em conflito obterem novas releituras sobre o caso.

Vale ressaltar ainda que a instância de níveis superiores pode apreciar ações que foram depreciadas pelo juízo inferior, principalmente em casos em que é gerada alta mobilidade nacional.

Diversos órgãos estão integrados nos âmbitos estaduais e federais para a composição da poder judiciário dentro do Brasil. Em grande parte deles é preciso fazer concurso público, sendo que de maneira gradativa acontece a evolução dentro do setor específico. Existem diversos tipos de justiça no país: Trabalho, Eleitoral, entre outros exemplos. Conforme demandando e instituído pelos poder legislativos e executivos, podem ser formados novos setores para resolver problemas específicos da sociedade.

Montesquieu foi o principal responsável pela idealização dos três poderes. Diversos pensadores já afirmavam em trabalhos anteriores a necessidade de dividir o poder para que diferentes setores da sociedade não fiquem abalados e por consequência, coloque em risco a ordem política estabelecida.

Por Renato Duarte Plantier