O incentivo à tecnologia e inovação é um fator importante em uma economia aberta. Neste texto colocaremos a sua importância ao longo da história, e quais são os fatores e canais de incentivo do governo a inovação e tecnologia.
Breve Embasamento Histórico Quanto a Inovação e Tecnologia
No final do século XVIII, o pensador e filósofo Thomas Malthus escreveu o texto mundialmente conhecido sobre a população, apontando e levantando preocupações quanto ao crescimento populacional. Este se relacionava aos meios de produção finitos, que de modo sucinto, o crescimento mundial não acompanharia o crescimento produtivo, já que este último possui um crescimento marginal decrescente. E desta maneira a população ficaria à mercê de doenças, pestes e a falta de alimentos, somente desta forma haveria o reequilíbrio.
Em sua análise Malthus não levou em conta o processo de desenvolvimento industrial e tecnológico, na época denominada Revolução Industrial (ao qual foi contemporâneo). Com a acumulação do capital, novos produtos e principalmente, novos processos, estes foram incorporados a economia, e consequentemente a produtividade do trabalho revelou-se com uma significativa evolução. Outros pensadores que se correlacionam ao tema da pesquisa e inovação foram Joseph Schumpeter, Paul Romer e Robert Solow, ao qual defendem o desenvolvimento econômico a partir de inovações tecnológica, de modo geral, a criação e utilização de novas ideias, gera o crescimento tecnológico e por sua vez fomenta o crescimento e produtividade de uma determinada região ou país.
O que é Inovação Tecnológica?
O processo de inovação e criação tecnológica é considerado um bem singular. Em economia costumamos classificar os bens, e a ‘ideia’ é um bem não-rival, ou seja, todos podem utilizá-la de maneira simultânea, o uso deste por alguém não impede o uso por outro indivíduo. O custo da ideia é somente o custo inicial, e seu uso, ou seja, sua reaplicação é de grosso modo, custo zero.
O nível de exclusividade de uma inovação tecnológica aproxima os produtores de seus benefícios, já um produto em que não é possível deter a exclusividade sobre sua produção, distancia seus produtores aos benefícios. Ou seja, há uma difusão de inovação a outros produtores, o que torna mais custoso o incentivo a inovação e tecnologia inicial, já que este terá o custo inicial de desenvolver tecnologia. Para exemplificar se pegarmos o desenvolvimento de um software, é um investimento inicial custoso, mas ao final deste, e colocado este bem no mercado, o que impede outras empresas de copiarem este software? E deste modo podemos concluir que existem dificuldade ao incentivo a inovação e tecnologia principalmente do setor privado, já que a baixa exclusividade e a não-rivalidade são característica que desestimulam incentivos ao desenvolvimento e criação de tecnologias e inovações.
Análise Interesses Privados e Sociais aos Incentivos à Inovação e Tecnologia
O meio que o setor privado possui para aumentar sua exclusividade é o meio de se manter a tecnologia em segredo, como ocorre com a fórmula da coca-cola. Esta fórmula é uma das mais bem guardadas do mundo, e assim, os seus produtores conseguem render retornos positivos, mas ainda é possível constatar outras marcas que tentam imitá-las no mercado como a Pepsi. Porém manter certa criação em segredo é custoso e muito difícil, e desta maneira o governo garante o direito de propriedade sobre estas inovações. Por isso a importância das patentes de propriedade intelectual, o criador pode deter monopólio sobre a ideia e poder cobrar um preço de uso desta para que assim cubra o custo de criação.
Ainda, as ideias são geradoras do que chamamos em economia de externalidades positivas, e esta justifica mais do que nunca a intervenção governamental. Toda atividade que gera algum tipo de externalidade positiva, é um benefício social que por sua vez gera algum nível de bem-estar. E a iniciativa privada ao comparar o retorno de tal investimento, este não produzirá o ótimo demandado ou mesmo deixará de produzir, já que as vantagens sociais são mais elevadas que a própria. Desta maneira, como há gargalos neste setor, justificáveis aos olhos da iniciativa privada, o governo deve intervir por meio de subsídios, para incentivar a produção de novas ideias e fazer com que o benefício gerado pela inciativa privada seja superior aos benefícios gerados socialmente.
Se pararmos para analisar a criação de meios de incentivos, a criação de novas ideias e meios produtivos, podemos ver que pode levantar uma questão paradoxal. O governo, como meio de incentivar a criação e inovação garante o direito de propriedade, o que podemos concluir como a geração de monopólio. Porém, os monopolistas podem agir de modo a potencializar suas receitar, não produzindo e ofertando o volume que seria o ótimo social. Diante desta situação monopolista, de não criação e tentar ofertar o volume de bens que potencializem seus benefícios a mais que seriam os sociais, o governo deve interferir, de modo a dar continuidade ao processo competitivo e criação de novas tecnologias.
Iniciativas do Governo a Geração de Inovação e Tecnologia
De acordo com alguns estudos, foi constatado que a principal força geradora de incentivos a inovação são empresas do setor privado, em 1996 do total de desenvolvimento de tecnologia e inovação surgiram do âmbito privado, cerca de 71%, isso nos Estados Unidos. São alguns dados, em 1990, 86% dos incentivos partiram de empresas privadas nos Estados Unidos, no Japão, em 1988, o percentual foi de 89%. Na década de 80 e 90, em países europeus, a taxa de investimento de origem privado correspondia a valor maiores que 70%, em contra partida, países menos desenvolvidos tinham uma participação menor, como o caso brasileiro em 1990 esse percentual era de apenas 20%. Este é um dos aspectos de maior relevância ao prosseguimento do desenvolvimento econômico de países subdesenvolvidos.
Diante disso, podemos verificar que o papel principal do governo é prover os incetivos mais coerentes ao desenvolvimento e a propagação de inovações tecnológicas por meio de ações diretas como também em ações indiretas por parte do setor privado. No caso de incentivos diretos, são em situações em que o nível de externalidade positiva gerado é maior do que para a iniciativa privada, e assim o governo se vê em papel fundamental de agir de maneira direta, sendo o principal protagonista. Desta maneira, colocaremos em tópicos as principais áreas de ações do governo do maneira direta ou indiretamente no fomento à inovação e tecnologia.
Medidas de Incentivo Direto e Indireto do Governo a Inovação Tecnológica
Dentre medidas e ações indiretas que o governo dispõe para o incentivo e desenvolvimento tecnológico podemos citar a manutenção de um cenário econômico e político benéfico, prever o direito de propriedade intelectual, incentivo a competição, política comercial favorável, capacitação a mão de obra, educação, ofertar infraestrutura. Estas são responsáveis pelo estímulo do progresso tecnológico, criando assim um ambiente favorável a criação de ideias, primordialmente por parte do setor privado e dando condições ao país de absorver e avançar a economia às inovações.
Ambiente Político e Econômico Benéfico
A estabilidade política e econômica é essencial para a captação de recursos em investimentos de origem interna e externa. O que justifica tal afirmação é que instituições instáveis são mais arriscadas ao investimento, qual a garantia de futuros retornos? É preciso estabilidade para obter maiores probabilidades de retorno dos investimento. De modo conclusivo, quanto maior a estabilidade política e econômica de uma dado país, maiores são os incentivos ao investimento e menor risco nos retornos dos investimentos.
Direito de Propriedade Intelectual
Como já citado anteriormente, o direito de propriedade é uma forma de se estimular investimentos em progresso tecnológico e de inovação, e cabe ao governo regular e fiscalizar se as normas pré-determinadas estão sendo compridas.
Fomento à Competição
Mesmo que de certa maneira o desenvolvimento de tecnologias e ideias demande o monopólio, este, em contra partida reduz o processo de inovação. E desta forma o governo deve intervir no mercado combatendo a formação de cartéis e qualquer outro tipo de concentração de mercado.
Política Comercial
O comércio incentiva a criação de duas maneiras, pela entrada de produtos estrangeiros no mercado doméstico, e como estímulo a competição, a criação e inovação de produtos diante de bens inovadores importados. E também por meio da difusão de produtos domésticos, a inovação tecnológica pode ser constatada tanto pelo produto em si, como também em seu processo produtivo.
Capacitação
Este fator é essencial, como as ideias são bem não-rivais, e portanto, podem ser utilizados de modo simultâneo, não quer dizer que este uso trará desenvolvimento econômico ao país. Sabemos que pela comunicação que dispomos hoje em dia, qualquer inovação que surge, em questão de horas o mundo todo pode vir a tomar conhecimento desta. Mesmo assim, esta nova ideia pode não ser bem absorvida em alguma instituição, justamente pela ausência de habilidade em usá-las. Por isso muito países continuam a margem, já que não possuem capacidade de absorver e manuseá-las.
Assim cabe ao governo o investimento tanto em capital físico, como também, e principalmente em capital humano, por meio da educação, e infra estrutura que sustente centros de pesquisa, educação e tecnologia.
Educação
O nível de absorção das novas ideias dependem primordialmente do nível educacional dos países. Como o processo a cada dia têm se tornado mais dinâmico, é necessário que os indivíduos tenham um nível de aprendizado constante, para que assim consigam acompanhar e criar e possibilitar o caminho do progresso tecnológico. Assim o governo deve interferir, garantindo uma educação de qualidade, em todos os níveis, o básico, o médio, o superior e técnico. A construção do estoque de capital humano é necessário antes mesmo de investimentos em programas de industrialização, a curto prazo podemos pensar em problemas como a falta de emprego para esta mão de obra especializada, mas alguns autores defendem a exportação da mesma, de modo que possa captar e absorver também tecnologias estrangeira, já que estes indivíduos irão voltar ao país de origem.
Infraestrutura
Os recursos público podem e devem ser direcionados ao suporte e geração de infraestrutura para pesquisa e desenvolvimento, bem como escolas, universidades, institutos federais, promovendo parcerias e convênios, além de investimentos direto em áreas estratégicas.
Além de o governo propiciar um ambiente favorável aos investimentos e desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento, em alguns casos o benefício social de determinada ideia é maior que o benefício privado, desta maneira o governo age diretamente, com subsidio parcial ou total de projetos. Podemos exemplificar com o desenvolvimento de alguma vacina com alto grau de periculosidade e transmissível. Desta forma o governo pode incentivar diretamente como o produtor da ideia, através de subsídio a determinado projeto de iniciativa privada ou como um demandante de tecnologia.
