As empresas que optaram pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) que é um sistema tributário simplificado, diferenciado e favorecido, receberam um grande estimulo por parte do governo com um regime aduaneiro especial que vai ser benéfico à produção nacional de bens para exportação, sendo que esses benefícios incidirão sobre todos os insumos nacionais que são usados para fabricação desses produtos exportáveis. Essas medidas que são de alivio fiscal para empresas do Simples são chamadas de drawback integrado e na prática é a suspensão dos tributos federais sobre os insumos pelo prazo de um ano, prazo este que pode ser prorrogado por mais um ano podendo, portanto a incidência destes tributos pode ficar suspensa por até dois anos.
Microempresa
Impostos Suspensos
O drawback integrado foi instituído por uma portaria conjunta da Secretaria do Comércio Exterior (SECEX) e da Receita Federal do Brasil (RFB), estipulando quais são os impostos que as empresas não irão recolher e são eles: Imposto de Importação (II), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ainda o PIS/PASEP. O entusiasmo a principio foi grande por parte das empresas exportadoras, mas é bom prestar muito a atenção, pois não são todas as empresas que serão beneficiadas com as medidas, mas apenas aquelas que fizeram a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.
Alívio Fiscal Para Empresas do Simples
Maior Competitividade
Na verdade o clássico drawback é nada mais nada menos a suspensão por um tempo ou mesmo a eliminação dos tributos que em geral incidem sobre insumos que são importados e utilizados na fabricação de produtos destinados a exportação, com isso vem à redução nos custos de produção, consequentemente o produto pode ser vendido por menos o que faz com que sua competitividade no mercado externo possa ser aumentada.
Tabela
Briga Antiga
Alivio em impostos é uma luta que a muito os brasileiros vem empreendendo com o governo, sempre pedindo redução na carga tributária que é pesadíssima em nosso país. Especialmente as empresas de pequeno porte lutam por condições de fabricação que lhes permita poder competir no mercado externo pelo menos em igualdade de condições de preços, porque qualidade para competir os produtos brasileiros tem de sobra. Agora finalmente essa ajuda veio.
Vendas em 2009
Os números do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior dizem que 2,5 mil empresas cuja responsabilidade pelas exportações brasileiras no ano de 2009 foi de 25%, fazem uso do drawback tradicional e suas vendas para o exterior alcançaram um total de R$ 38 bilhões de reais, valor esse que deve aumentar com o drawback integrado, incentivos que o governo acaba de dar a essas empresas.
