Dentro das regras trabalhistas a hora-extra se relaciona com o tempo adicional gasto na jornada de trabalho diária. Trabalhadores precisam pagar adicionais para empregados que ficam além do tempo laborado de acordo com a legislação.
No Brasil os valores do pagamento adicional não podem ser inferiores do que cinquenta por cento da quantia equivalente na hora normal. O Artigo 50 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz o texto que regulamentam as regras existentes em solos nacionais. NA sequência receber elevação à Constituição Federal de 1988, Artigo7. XVI.
Duração da Hora Extra
As prestações referentes ao labor extraordinário possui limite de duas horas no máximo. Representa exagero e atentado contra os diretos humanos exercer itinerário por mais do que dez horas consecutivas.
O Artigo 59 diz que a duração normal do itinerário pode ter acréscimo de horas suplementares em valores que não podem exceder o prazo de duas horas, mediante acordo estabelecido entre chefes, empregados ou contrato coletivo de trabalho. Se levar em consideração que no Brasil é permitido empregar trabalho em no máximo oito horas por dia, existe a predisposição de idealizar dez horas como prazo máximo, mesmo com pagamento de horas extras.
No entanto é admissível prazo maior do limite uma vez que existe motivo de força maior, casos dos serviços considerados inadiáveis e que podem trazer prejuízos consideráveis para empresas empregadoras. A exceção não está exposta de maneira clara dentro da lei. Por este motivo deve ser utilizado excesso de cautela e para o fato no sentido de não ser punível por fiscalização exercida pelos agentes do MTE (Ministério do Trabalho).
Quais Valores Obrigatórios Pagos na Hora Extra?
A lei aponta que os empregados possuem direito a no mínimo cinquenta por cento do valor pago à hora normal de trabalho. Não se pode ignorar o fato que caso a jornada seja realizada em domingos e feriados a porcentagem deve aumentar para cem por cento. Os valores são garantias mínimas e podem ser acordadas entre ambas as partes. Percentuais mais elevados do que a média oferecida em nível mercadológico pode servir como estímulo para o trabalhador aceitar o trabalho da hora-extra.
Impedimentos da Hora Extra
De acordo com o parágrafo 4° do Artigo 59 da CLT os empregados que estão em regime de tempo parcial não possuem direito em reivindicar os direitos das horas extras, ou seja, esta representa regra exclusiva para regimes com contrato formal de trabalho.
O Artigo 413 diz que é proibido prorrogar hora de trabalho aos menores aprendizes a não ser nos seguintes casos:
01-No máximo adicional de dois anos diante a convenção das ações coletivas estabelecidas nos termos da consolidação, porém o excesso deve ser descontado nas horas de trabalho a serem exercidas em outros dias de trabalho, observando sempre limite de 44h semanais.
02-De maneira excepcional por motivos de força maior existe máxima de doze horas, desde que exista acréscimo salário de pelo menos cinquenta por cento existentes sobre as horas normais. No entanto é necessário comprovar o trabalho do menor com imprescindível para as rotinas de trabalho.
Como Calcular Valor da Hora Extra?
Em caso de jornada de trabalho equivalente em 44h as horas devem ser divididas por seis. Este número ainda precisa ser multiplicado por trinta, com resultado de 220h mensais. Em casos de jornadas de 40h a base fica em 200h. Neste sentido, para saber o recebido por hora se faz necessário dividir o salário mensal pela base. No final basta fazer a multiplicação com salário mínimo pela porcentagem do valor equivalente a hora extra.
Descanso e Horas Extras
Horas extras aumentam a jornada de trabalho e por este motivo tem reflexo no pagamento do dia de descanso, fato que decai aos domingos e feriados. O descanso semanal remunerado possui previsão que está sustentada de acordo com Artigo 1° da Lei 605/49 que afirma direto do empregado ao repouso equivalente em 24h consecutivas, em preferência aos domingos e nos feriados civis e religiosos, conforme cultura e tradição do local.
Em certos países os empregadores atuam com pacto realizado entre os empregadores para implantar banco de horas extras, que representa programa de compensação nas quais as horas trabalhadas a menor ou a mais podem ser compensadas de maneira posterior.
Significado de Hora-Extra
Hora-extra consiste em quantidade de obras em vez de alguém além do horário normal de trabalho Horas normais podem ser determinada de várias formas: Costume (o que é considerado saudável ou razoável por parte da sociedade), práticas de negociação ou profissão, legislação, acordo entre empregadores representantes dos trabalhadores.
A maioria das nações tem horas extras destinadas a dissuadir ou impedir os empregadores a obrigar os empregados a trabalhar horas excessivamente longas. Essas leis podem levar em conta outras considerações humanitárias, tais como a preservação da saúde dos trabalhadores, para que possam continuar a ser produtivos, ou aumentar o nível geral de emprego na economia.
Abordagem comum para horas extras está na regulação que exige aos empregadores a pagar taxa horária de trabalho extraordinário. As empresas podem optar por oferecer aos trabalhadores maior pagamento de horas extras, mesmo que não sejam obrigadas a fazer por lei, particularmente se acreditam que enfrentam curva de oferta de inclinação para trás do trabalho.
Leis de horas extras e atitudes em relação à hora de trabalho variam muito de país para país e entre diferentes setores da economia. Por vezes as nações fazem convenções para estabelecer
Compensação em tempo se refere a tipo de arranjo de horário de trabalho que permite (ou exige) trabalhadores a terem tempo livre, em vez de receber pagamento de horas extras. Um trabalhador pode receber adicional, mais o tempo igual de folga para cada hora de trabalho está determinado nos dias acordados, como feriados, por exemplo.
Nos Estados Unidos os trabalhadores devem receber pelo menos uma vez e meia o salário hora normal de trabalho por cada hora de trabalho acima de 40h em uma semana de trabalho. Por exemplo, os trabalhadores com 48h em uma semana recebem o equivalente a 52 salários horas de trabalho (40 horas + 8 horas a 1,5 vezes o salário hora normal de trabalho).
Artigo Escrito por Renato Duarte Plantier
Tenho algumas dúvidas acho que podes me ajudar com teu conhecimento.
Meu horário de trabalho e das 7:30 as 11:30 e das 12:30 as 16:30 de segunda a sexta e das 7:30 as 11:30 nos sábados para completar 44 horas semanais.
1º caso – A empresa me dispensa mais cedo para eu retornar mais tarde e abona minas horas faltantes para completar minha jornada pois ela precisa de mim mais tarde.
Exemplo 7:30 as 11:00 faltou 4:30 para minha jornada normal esta foi abonada ok e tinha que retornar as 22:00 para cumprir o intervalo entre jornadas ok mas o serviço foi adiantado para as 20:30 ai faltou 1:30 para completar o intervalo de 11:00 ok e meu horário de saída foi as 4:00 da madrugada deveria retornar 11:00 depois OK.
2º caso – sábado as vezes tenho que ficar até as 16:30.
Dúvidas:
– tenho que fazer intervalo (nos dois casos sendo fora do meu horário e a disposição da empresa para serviço extra); ??
– quando que caracteriza intervalo entre jornadas pois o intervalo de alimentação é bem claro seria de no máximo 2 horas; ??
– E se é eu que pago pelo meu intervalo dentro da minha hora extra ou não. ??
Desde já agradeço a atenção.
Trabalho das 9 as 18hs de segunda a sexta, com intervalo de uma hora para almoço.E sabados 2 por mes, q sao alternados, tbm de seg. a sexta das 9 as 18hs. gostaria de saber se estou fazendo hora extra ou não.
desde ja agradeço