Vivemos um momento em que os consumidores estão tendo mais liberdade e sendo mais respeitados. Uma demonstração disso é a crescente portabilidade que chegou até mesmo no segmento de crédito consignado. As taxas de juros praticadas pelos bancos variam bastante de instituição para instituição e podem variar inclusive no próprio banco num determinado período.
Saiba que os consumidores têm todo o direito de mudar o banco do seu financiamento para que possam ter vantagens com essas variações. A seguir vamos explicar como funciona essa portabilidade de crédito e como se valer dela para facilitar o pagamento do seu empréstimo.
Troca de Banco
A portabilidade de crédito consiste basicamente na possibilidade de trocar a dívida de um banco para outro que ofereça taxas de juros menores. O consumidor pode conseguir economizar com essas alternativas de linhas de crédito mais interessantes para o seu bolso.
Passo a Passo da Portabilidade de Crédito Consignado
Primeiro Passo
Quem tem o interesse de aproveitar a portabilidade deve verificar quais são as taxas de juros praticadas pelos bancos em geral, isso pode ser feito por meio de consulta no site do Banco Central (http://www.bcb.gov.br/pt-br/sfn/infopban/txcred/txjuros/Paginas/default.aspx) ou nas agências dos bancos. É importante consultar a gerência do banco para saber se o seu cadastro será aprovado pelo banco.
Segundo Passo
Se nessa pesquisa você descobrir que outro banco tem taxas de juros menores que aquelas praticadas pelo seu banco poderá fazer o pedido da portabilidade. O procedimento para fazer isso deve começar com um pedido de saldo das suas dívidas no seu banco atual. A instituição financeira é obrigada a lhe fornecer essas informações num prazo máximo de até 15 dias.
Terceiro Passo
Tendo esse valor de saldo da dívida em mãos o consumidor deverá solicitar ao novo banco uma simulação de portabilidade. Essa simulação deverá conter o detalhamento dos custos que acabarão sendo inclusos na composição do novo cálculo bem como o CET (Custo Efetivo Total) que é na verdade a soma de todos os valores que serão cobrados nas operações de crédito. Fique atento para verificar se estão inclusos nessa simulação todos os serviços e tarifas que podem vir a ser questionadas no futuro.
Quarto Passo
Faça a comparação do valor da prestação e o valor da taxa de juros num mesmo período. É essencial ficar atento a questões como o aumento do número de parcelas pode até fazer com que a prestação fique menor, porém, a dívida acabará ficando um pouco maior. Isso acontece porque o saldo ficará mais tempo em exposição a taxa de juros de maneira que pode acabar fazendo com que o benefício de redução de taxas não seja mais significativo.
Quinto Passo
Não se precipite e antes de fechar a portabilidade tenha a certeza de que se trata de uma operação que realmente lhe trará benefícios. É bom também conversar com o seu banco atual deixando claro que pretende pedir a portabilidade e consultando o mesmo se é possível ter alguma negociação que alivie um pouco a dívida se você não fizer a portabilidade.
Você poderá argumentar com o seu banco que existe um relacionamento antigo entre vocês e que tudo pode ser resolvido na própria instituição. No caso de não existir negociação possível a quitação da dívida deverá ser feita pelo banco para o qual você pretende fazer a transferência da sua dívida e não por você.
Negativa
Pode acontecer de o banco que tem juros menores se recusar a aceitar o seu pedido de portabilidade. Apesar de poder fazer essa recusa a instituição deve esclarecer quais são os motivos de acordo com o que é previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor).
O banco no qual você fez o seu financiamento não pode se recusar a lhe conceder a portabilidade e nem mesmo negar as informações. A instituição financeira da qual o consumidor deseja migrar não pode impor dificuldades. Por exemplo, o banco não pode demorar mais do que 15 dias para entregar as informações que foram solicitadas a respeito da dívida. Também não pode negar a quitação da dívida pelo outro banco.
Lado Positivo
A portabilidade do crédito consignado se mostra como uma importante ferramenta para fomentar a concorrência entre os bancos de maneira a oferecer aos consumidores melhores possibilidades de negociar as suas dívidas. Os bancos podem realizar livre concorrência para atrair os bons pagadores e assim ajudar a diminuir a inadimplência no país.
Tipos de Dívidas Que Podem Ser Transferidas
A portabilidade de dívidas está disponível para as linhas de crédito para pessoa física, ou seja, crédito consignado, cartão de crédito, financiamento de veículo, financiamento imobiliário, crédito pessoal e cheque especial.
Direito
O consumidor tem como direito fundamental escolher de forma livre para qual banco deseja realizar a portabilidade. No caso de ter dificuldades para realizar a portabilidade pode procurar ajuda do Banco Central ligando para o telefone 0800 979-2345, por meio de carta ou de faz também.
Cobranças
Dentre as cobranças que podem ser feitas do consumidor estão os juros pelo valor do saldo das contas. O processo de portabilidade não tem a previsão da cobrança de tarifas e não é permitido que seja feita venda casada de serviços, sendo assim não se pode condicionar a portabilidade a contratação de qualquer tipo de serviço.
Dependendo do tipo de crédito que se pretende portar não é necessário aceitar a imposição do outro banco a respeito de abrir uma conta corrente. Um exemplo disso é o caso de portabilidade de dívida de financiamento de veículos, não exige a criação de uma conta.
Além disso, não se pode cobrar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o crédito. O crédito imobiliário, por sua vez, conta com alguns custos adicionais que podem vir a ser cobrados do consumidor como as despesas com o cartório para fazer o registro de imóveis. Quando se faz a portabilidade desse tipo de crédito se mostra necessário alterar o contrato de financiamento.
Mostra-se necessário ainda fazer uma nova certidão de registro do imóvel, pois a portabilidade não é uma quitação da dívida e sim apenas uma transferência da mesma. Sendo assim não será quitada pelo banco que aceitou a portabilidade.
