Fiscalização Aduaneira
Podemos dizer que a grande maioria das pessoas já ouviu falar sobre esse termo fiscalização aduaneira, mas será que todas as pessoas realmente sabem o que ele significa? Normalmente quem conhece o seu significado são aqueles que costumam fazer compras fora do Brasil, sejam essas compras para uso próprio ou então para a revenda, uma vez que pelo menos teoricamente toda mercadoria que entra no país deveria passar por esse tipo de fiscalização, o que nem sempre acontece. A própria palavra aduaneira é uma palavra muito desconhecida por muita gente, que sequer sabe o seu significado que por sua vez remete ao termo alfândega, ao termo aduana e ao termo patrulha.
Fiscalização Aduaneira
A fiscalização aduaneira então pode ser definida como o tipo de fiscalização que trata dos produtos que entram e saem do país, qualquer produto que tenha um trajeto internacional deve passar pela inspeção desse setor. Lembrando que essa fiscalização é realizada pelos órgãos públicos brasileiros e se trata da verificação dos produtos e da aplicação correta dos impostos sobre eles, já que existe um tipo de imposto que é especifico e relativo a circulação de produtos, mercadorias e serviços. Para tal aplicações, existe uma legislação brasileira especifica sobre o tema, ela recebe inclusive o nome de legislação aduaneira e as normas que constam nesse documento oficial devem ser seguidas ao pé da letra.
Como Funciona?
Para maiores esclarecimentos é interessante informar que nessa legislação especifica aduaneira, constam alguns artigos que fazem parte da constituição federal brasileira e que são relacionados ao tema, nela há também algumas instruções sobre procedimentos que por sua vez, são normativas da Receita Federal do nosso país para padronizar e especificar os tramites do seu trabalho, já que a Receita Federal é o órgão que rege o controle de produtos de imigração e exportação no Brasil, esse órgão é o que determina o que entra e o que sai, além de também constar o próprio regulamento do órgão, que se trata de uma regulamentação aduaneira que foi baseada em um decreto do ano de 2009 e de número 6.759, a partir deste documento que também consta na legislação aduaneira, é que se tem a base do que deve ser feito, fiscalizado e como isso deve acontecer, as taxas, os impostos a serem aplicados, as atividades de controle, entre outras especificidades.
Território Aduaneiro
Vale lembrar que tudo isso só pode acontecer, toda essa fiscalização e impostos só podem ser aplicados se essas mercadorias e produtos estiverem em um território especifico de controle da Receita Federal, que é chamado oficialmente de território aduaneiro. No entanto, é importante saber que o termo território aduaneiro não tem o mesmo significado que o termo território nacional, pois o território nacional faz referência as fronteiras do Brasil, considerando todas as suas partes, já o território aduaneiro ele considera não somente as fronteiras brasileiras, como também se estende para além das fronteiras em áreas compartilhadas com os países vizinhos, por exemplo, muitas fronteiras terrestres com os nossos vizinhos sul americanos se tratam nada mais e nada menos do que territórios aduaneiros compartilhados entre os dois países e que dessa forma é fiscalizado por agentes de ambas as nações, outros locais com jurisprudência do controle aduaneiro também são os portos e os aeroportos, ainda que esteja dentro da parte “internacional”, se está dentro do Brasil, está sujeito ao controle aduaneiro do nosso país.
Quanto Tempo um Produto Fica Parado na Fiscalização Aduaneira?
Essa pergunta é uma das mais realizadas pelas pessoas que comprar mercadorias e produtos em outros países, afinal muitas vezes o período de entrega já é mais longo do que o normal, além disso, em muitos casos o produto que você comprou pode acabar ficando um certo um certo tempo parado na fiscalização aduaneira, o que pode causar um atraso ainda maior em relação ao tempo de entrega do produto na sua casa. O tempo que esse produto fica parado por conta da fiscalização aduaneira que é realizada é imprevisível, é algo que realmente não é possível estimar, então por mais que essa pergunta gere muitas dúvidas, ela ainda terá que permanecer sem resposta, afinal uma série de fatores irá interferir nessa questão, sendo assim é algo que não conseguimos prever.
Taxa
Muitas vezes as pessoas dizem que é questão de sorte, porque muitos lotes passam despercebidos, enquanto outros são taxados um a um, isso depende também de como está sendo realizado o trabalho dos fiscais no dia e local em questão, se por acaso a sua encomenda passar, a mensagem mais provável de aparecer no momento do seu rastreio é “Liberado sem tributação”, mesmo assim pode ser cobrada uma taxa fiscal que será abordada abaixo. Temos também que dizer que não são todos os produtos comprados fora do país que são taxados, muitos sequer são cobrados, eles simplesmente passam de maneira muita rápida pelo aeroporto pelo qual chegam e já seguem em direção a sua casa, teoricamente todos os produtos devem ser avaliados e possivelmente taxados, mas na prática muitos desses produtos passam sem qualquer tipo de cobrança, agora quando a fiscalização aduaneira de fato pega a sua compra para avalia-la, o tempo que ela pode ficar parada na fiscalização não tem como saber, afinal vai depender de qual tipo de produto é, vai depender em quais partes da legislação especifica esse produto se enquadra.
Taxa Postal
Lembrando que em muitos casos também é necessário pagar uma taxa aduaneira (postal) sobre o produto, essa taxa costumava ser de 15 reais, provavelmente ainda continua sendo nesse valor, para maiores informações consultar o site dos correios, mas não para por aí, uma vez que se os fiscais considerarem que ainda deve ser cobrado um imposto sobre o seu produto, ele ainda pode ficar retido por muito mais tempo e sair por um preço bem mais caro do que o que seria inicialmente, o que em alguns casos pode fazer nem compensar a compra. A pergunta que pode surgir nesse momento é sobre como fazer para saber se o seu produto foi taxado ou não, pode parecer uma situação complicada, mas para descobrir isso é bem simples, basta que você vá no site dos correios, na parte de rastreamento de encomendas, produtos, etc., e então coloque o código de rastreamento do seu produto, esse código é fornecido a você pelo vendedor logo após ele realizar a postagem da sua compra.
Na página indicada acima irá então aparecer em qual ponto do envio está o seu produto, se está em prazo de postagem, se está em transito, em que cidade e local está, entre outras especificações, com isso, você consegue ver se por acaso está na fiscalização aduaneira, porque aparece isso escrito. Na onde está essa marcação, logo abaixo terá uma opção para você clicar, essa opção é onde está escrito “Acesse o ambiente minhas importações”, nesse local você consegue verificar se foi taxado, em quanto você foi taxado e também consegue ter acesso aos links de acesso para o pagamento das taxas, que normalmente tem um prazo máximo de 30 dias para serem realizadas, após esse período normalmente a fiscalização aduaneira remove a opção de pagamento. Após você pagar os impostos cobrados pela aduaneira, então a sua encomenda segue o caminho para o seu endereço, dessa forma o tempo de entrega será rápido e muitas vezes é disponibilizada até mesmo uma previsão de data de entrega em alguns locais.
