Receita Federal
Muito se fala sobre esse órgão público, principalmente quando estamos falando sobre questões fiscais, sejam elas de caráter legal ou não, porém será que você realmente sabe o que é a Receita Federal do Brasil e qual é a sua função? Qual é o seu trabalho e as suas atividades? Já que muitas pessoas ainda não sabem muito bem do que se trata esse órgão público, vamos aqui então esclarecer de uma maneira bem breve e resumida quais seriam as suas atribuições, pelo menos as principais delas. É difícil estabelecer qual seria a sua principal função e qual o seu principal trabalho, uma vez que a Receita Federal tem muitas aplicações extremamente importantes para o povo brasileiro, mas a questão nem é essa, o que precisamos também nos atentar aqui, o quanto o seu trabalho precisa ser muito sério e eficiente, pois é algo que afeta em muitas questões do país, incluindo até mesmo o andamento do Brasil como economia e entre outras questões até situações de perigo e proteção nacional. Uma de suas responsabilidades são a administração e o gerenciamento de tributos que sejam de ordem federal, como por exemplo, as questões de orçamento de todo o país, também é a quem compete os pagamentos sociais, o planejamento e a fiscalização das aplicações do dinheiro público.
Receita Federal
Uma outra atribuição é em relação ao controle aduaneiro, o qual muitas pessoas também conhecer pelo nome de controle alfandegário, esse controle é aquele que acontece nos pontos de entrada e saída do país, sejam nas fronteiras terrestres com os países vizinhos, sejam nos portos brasileiros, em especial naqueles que trazem produtos e mercadorias internacionais ou então nos aeroportos, por onde grande parte dos produtos entra em nosso país, a partir desse controle a Receita federal por meio da fiscalização aduaneira faz um trabalho de defesa e proteção nacional, uma vez que qualquer produto que ofereça algum tipo de risco é automaticamente interceptado, além de também aplicar impostos, para que dessa forma os produtos tipicamente brasileiros (que já estão submetidos aos impostos nacionais) não sofram grandes prejuízos devido as compras internacionais. A Receita federal é ainda o órgão responsável por investigar e verificar qualquer caso que se qualifique como evasão fiscal, mais conhecido também pelo termo de sonegação, a qual pode acontecer de muitas formas, tanto pela omissão de bens, quanto pela sonegação de notas fiscais, quanto por outras práticas que também são qualificadas como sendo ilegais de acordo com a lei brasileira.
A Receita federal ainda tem atribuição sobre as questões de tráfico de drogas e todos os desdobramentos referentes à questão, sobre a questão de contrabandos de todos os tipos que possam ocorrer, também trata da questão de pirataria ou venda e comercialização de produtos piratas, da questão das armas, da questão dos tráficos de animais e ainda é quem analisa os possíveis crimes de descaminho, existem ainda outras funções da Receita federal mais especificas, mas destacamos aqui quais são as principais dentre todas elas de uma forma mais geral. Em relação a qual poder a Receita federal responde, atualmente no ano de 2021 esse órgão público está subordinado ao Ministério da Economia que foi recém criado no ano de 2019 pela atual gestão federal que vai até o ano 2022 se nada acontecer, mas antes disso por muitos e muitos anos a Receita federal foi parte do Ministério da Fazenda que foi desmembrado também em 2019. As atribuições da Receita federal foram criadas por Getúlio Vargas lá no ano de 1934, ainda que o nome que ela tem nos dias de hoje tenha surgido apenas no ano de 1968.
Os cargos que são ocupados dentro da Receita federal giram em torno principalmente de duas funções de qualificação, são elas o auditor fiscal da Receita federal brasileira e o analista tributário da Receita federal brasileira, cada um possui as suas funções especificas e tem as suas próprias atribuições e responsabilidades. A Receita federal é ainda dividida em áreas, que estão por sua vez agrupadas em unidades descentralizadas e unidades centrais, em relação a essas últimas estamos falando aqui das assessorias, das coordenações gerais de cada um dos assuntos e áreas específicos, dos centros de estudo tributários e aduaneiros e das subsecretarias dos mais diversos tipos. Já quando estamos falando sobre as unidades de modelo descentralizados estamos nos referindo as diversas repartições que estão divididas pelos variados estados do nosso país, entre essas repartições estão as superintendências regionais, as delegacias especiais da Receita federal de diversos tipos e atribuições, as alfândegas brasileiras, as inspetorias da Receita federal e por último, mas não menos importantes as centenas de agências da Receita federal nas várias unidades federativas do Brasil.
Como Fazer Denúncias para a Receita Federal?
Essa questão é considerada muito delicada, uma vez que a denúncia para a Receita federal pode ser muito séria, mas não pense que aqui vamos falar que elas não devem ser feitas, muitíssimo ao contrário, uma vez que todo crime deve sim ser avisado, denunciado, e posteriormente investigado, entendemos que em certas situações essas investigações podem ser longas e extensas, porém na maior parte das vezes é válida a espera, já que são investigações muito completas. As denúncias que podem ser realizadas são muitas, isso já é perceptível apenas notando as diversas funções que exerce esse órgão, portanto, não cabe aqui ficar especificando cada um dos tipos de denuncia que existem nesse sentido e que competem a Receita brasileira, basta apenas ler acima tudo que foi mencionado e analisar se o crime cabe dentro de uma das áreas citadas, em seguida você pode fazer a sua denúncia em alguns canais diferentes, entre eles está o seguinte endereço eletrônico: https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/denuncia/registrar.jsf;jsessionid=VtXUJdVJXBdFO6-evUWDsCoh.vv3009, que se trata de uma página oficial do governo federal no nosso país para denúncias relacionadas a questões financeiras, a questões patrimoniais e outros que sejam aproximados dessas questões, lembrando que a denúncia pode ser anônima ou não, mas que ela deve ter uma comprovação, mesmo que você não tenha uma prova no momento que poderia ser uma imagem, um documento, uma gravação, etc., trate de escrever com detalhes tudo aquilo que você está denunciando, faça um texto com fundamentação plausível.
Se você quiser fazer a sua denúncia por telefone o número indicado é 0800 702 1111, se você quiser fazer a sua denúncia por meio de carta o endereço disponível é o seguinte: Ouvidoria do Ministério da Economia (Antigo Ministério da fazenda)- CEP: 70070 – 917, Brasília, Distrito Federal, Edifício Órgãos Centrais no sétimo andar, SAS sendo a quadra de número 6 e o bloco de letra O, vale lembrar que se possível é bom verificar antes para ver se o endereço não sofreu algum tipo de alteração. É importante mencionar que em caso de dúvidas de como proceder nas denuncias e sobre assuntos da Receita federal você pode acessar os seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/divida-ativa-da-uniao/denuncia#:~:text=N%C3%A3o%2C%20voc%C3%AA%20pode%20fazer%20a,com%20dados%20protegidos%20por%20lei e https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, que é a página oficial da Receita federal do Brasil. É claro que se tiver alguma secretária ou agência da Receita federal na sua cidade você pode buscar o número de contato e pedir especificamente para eles direcionamentos de como proceder no caso em questão, você pode ir até lá também, mas nesse caso não se esqueça de se informar em relação a como é feito e se é feito esse atendimento ao público, pois apesar de ser um órgão só, podem ter algumas variações nos padrões de atendimento de um lugar para o outro.
