Receita Federal
A Receita Federal do Brasil é um órgão publico que responde atualmente ao Ministério da Economia, que por sua vez foi recém criado nesse novo governo, nessa atual gestão, antes disso a Receita Federal era subordinada do extinto Ministério da Fazenda. É válido lembrar que essa agência publica que tem tanta importância no nosso país foi criada pelo Getúlio Vargas lá ao final da década de 30, mas que ela na verdade só recebeu o nome que tem hoje no ano de 1968, porém não se engane, pois a sua criação foi durante as grandes modificações publicas criadas no tempo de Getúlio. A receita Federal é o órgão responsável por muitas funções publicas extremamente importantes, tal como a fiscalização e criação de todos os orçamentos públicos referentes ao governo federal, referente aos seus repasses e também referente aos seus programas sociais de distribuição de renda para a população brasileira. Esse órgão é também responsável pelas questões fiscais dos brasileiros, pelas prestações de contas das pessoas como no caso do imposto de renda, é o responsável por investigar e avaliar determinados crimes principalmente dentro das esferas da sonegação fiscal, é responsável pelas fiscalizações aduaneiras de todos os tipos de fronteiras, entre outras atribuições, porém essas são as principais e dentro delas ainda existem muitas subdivisões de serviços que são realizados pela Receita Federal.
Receita Federal
A partir de tudo isso que foi mencionado, é possível perceber a extrema e tamanha importância que tem o trabalho desse órgão, é um trabalho muito sério e que tem como uma de suas principais funções e objetivos, a manutenção de um equilíbrio nas contas da economia nacional, o objetivo de manter o país nos trilhos quando se fala sobre questões financeiras, tantos as questões que competem ao governo, quanto àquelas que não competem, inclusive os próprios crimes que são avaliados pela Receita Federal são os crimes que podem acarretar em prejuízos para a nação. Desse mesmo ponto de pensamento é que tem as estações aduaneiras de fiscalização e que são responsáveis pela verificação das cargas e pela aplicação de impostos sobre os produtos importados, assim protegendo o mercado e a indústria brasileira. Dentro da Receita Federal ainda existem algumas atribuições relacionadas aos CPFs dos cidadãos, CPF é a sigla para Certidão de pessoa física, e pode acontecer de uma pessoa ter problemas com esse documento, sendo assim na maioria dos casos é a própria Receita Federal que você deve procurar para resolver o que quer que seja que se apresente nesse sentido.
Questões de CPF na Receita Federal
Para as pessoas que no caso sejam cidadãos brasileiros e que precisem pelo motivo que for regularizar os seus respectivos CPFs saiba que não é preciso ir até uma agência da Receita Federal, até porque não são em todas as cidades brasileiras que está presente uma unidade física desse órgão publico. Você pode fazer isso tanto pelos canais online disponibilizados pelo governo, quanto de maneira presencial em locais como o Banco do Brasil, em uma agencia dos Correios, em uma agencia bancaria da Caixa Econômica Federal ou ainda em um cartório de Registro Civil desde que ele seja um conveniado da Receita, nesse caso talvez seja melhor você conseguir o número de telefone do cartório primeiro, ligar para confirmar se existe esse convênio e somente depois ir até lá, dessa forma você vai evitar de perder a viagem, perder o dinheiro da passagem, etc. Lembrando que uma das condições do CPF que faz com que seja preciso de uma regularização é o caso de ele estar em uma situação de suspensão, quando é assim, isso se dá por causa de um cadastro que ainda está incompleto, por causa de cadastro que foi feito de maneira incorreta ou com informações erradas.
Pendente de Regularização
No caso do CPF estar em uma situação do tipo Pendente de Regularização, isso na prática significa que o contribuinte (cidadão brasileiro) em questão deve ter deixado de entregar a sua tão importante declaração de imposto de renda. Um ponto importante e que muitas pessoas esquecem é que o prazo que é avaliado pela Receita Federal nesse sentido, inclui os últimos 5 anos, portanto, ainda que nos últimos 4 anos você tenha feito o seu imposto de renda tudo de maneira muito correta, se há 5 anos você deixou de entregar, uma hora essa conta chega e você pode ter problemas com a lei, ou melhor com a Receita Federal. O que é necessário fazer então é entregar essa declaração que esteja pendente, de preferência o mais rápido possível, afinal esse órgão é muito sério e não dá para levar na brincadeira essas questões. Os endereços online de interesse nesses casos são o https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp, para alterações nos dados de cadastro do seu CPF, esse endereço digital https://receita.economia.gov.br/interface/agendamento/atendimento-realizado-por-instituicoes-conveniadas, no caso de você precisar de mais informações e de instruções sobre como proceder em relação ao seu CPF (no caso da pessoa física) ou então em relação ao seu CNPJ (no caso da pessoa jurídica).
Esse é o site de acesso para o caso de você precisar da regularização do CPF em casos de problema com a Receita Federal, com o imposto de renda ou outras questões criminais que estão dispostas na seguinte página em caso de qualquer dúvida https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cpf/Regularizar/default.asp, no caso da necessidade de agendamento ou cancelamento de agendamento já realizado entrar nesse endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/RegrasAgendamento.aspx e seguir as instruções que estão indicadas no passo a passo especifico e são esses todos os canais que podem te ajudar de maneira online e gratuita, sem precisar sequer que você saia da sua casa. É claro que se depois em algum momento do processo de regularização for pedido que você vá até uma agência, assim você deve proceder, mas pelo menos os primeiros passos serão feitos a partir desses canais disponíveis. Para o caso de você ter mais duvidas, nesses próprios links deixamos aqui existem muitas opções que você pode clicar para ir esclarecendo cada uma delas, inclusive em algumas dessas páginas tem a opção especifica de ajuda, agora é com você, como já foi mencionado tudo que está relacionado com a Receita Federal é bem sério e merece a devida atenção, quanto mais rápido se resolve isso, mais rápido tudo entra nos eixos como deve ser.
