Revisão de Tributos, O Que é Preciso Entender Sobre Isso?
Primeiramente para quem não entende nada ou quase nada do assunto, vamos esclarecer que revisão de tributos está ligado a ação e taxação que acontece nas alfandegas e nas repartições aduaneiras do Brasil. Já que começamos falando sobre isso, é fundamental também que expliquemos melhor o que exatamente significa esses termos que mencionamos aqui, afinal muita gente nem sequer ouviu falar sobre aduana ou alfândega. A primeira coisa a se saber é que esses nomes são sinônimos para uma mesma coisa, e que quando estamos falando sobre alfandega ou então sobre aduana, estamos na verdade nos referindo aos locais de averiguação e analise de produtos e mercadorias, tanto que chegam ao Brasil, quanto em relação aos que saem do Brasil, apesar disso, é importante dizer que os que de fato recebem mais destaque são os produtos que chegam, são esses que realmente dão o que falar dentro do nosso país.
Tributos
Nesse momento, o assunto pode ainda estar muito confuso para você, mas não se preocupe que aqui vamos procurar esclarecer o máximo possível tudo que você ainda não sabe e precisa saber sobre a alfandega, sobre a aduana, sobre os tributos e por fim sobre a revisão de tributos. Já falamos que a alfandega e aduana, são os nomes dados para as mesmas coisas e falamos também que o maior destaque dentre os cidadãos brasileiros é em relação aos produtos que estão entrando no nosso e não saindo, mas porque isso acontece? O volume de pessoas físicas que exportam produtos é mínimo perto do número de pessoas físicas que importam, em outras palavras podemos dizer que o número de cidadãos comuns que comprar produtos, mercadorias, etc fora do Brasil e pedem para entregar aqui é muito grande e muito maior do que o aqueles que estão tentando vender para fora, uma vez que a maior parte das exportações do Brasil são feitas pelas pessoas jurídicas (empresas) já muito bem estruturadas e assessoradas dentro da lei para exercer tal atividade.
Compras Taxadas
Pois então vamos lá, vamos aos fatos de que atualmente muitos brasileiros fazem compras online em outros países, principalmente nos sites e nas empresas chinesas, não somente lá, como também em empresas norte americanas, europeias, entre outras, no entanto, essas mercadorias que não tem origem no Brasil, quando chegam em nosso território elas precisam passar por um tipo de fiscalização, para avaliar se se tratam de produtos que não oferecem risco ao país ou a sua população, mas o mais importa ainda do que isso, para o governo e para os empresários, é de que isso (essas compras em massa), não interfiram na economia em geral do Brasil, o que poderia causar um desequilíbrio financeiro e uma quebra de mercado, qual então foi a alternativa que os economistas e o governo encontraram para que essa compra de importação não afetasse o mercado local brasileiro? A resposta é tributos, foram definidos uma série de tributos e taxações obrigatórias em relação a cada tipo e a cada categoria de material comprado, dessa forma as pessoas podem importar o que quiserem, desde que elas paguem os devidos tributos que são referentes as taxações alfandegarias e por sua vez quem fiscaliza e define isso? Os funcionários da repartição da alfandega ou da aduana, que por sua vez respondem aos funcionários da Receita Federal, que é a agencia publica reguladora de toda essa fiscalização e taxação.
Pagamentos e Revisão de Tributos
Tributos Alfandegárias
Após a análise da alfandega o seu produto ou mercadoria pode ser taxado ou não (sim existe a possibilidade de ele não sofrer taxação nenhuma, as vezes acontece não se sabe exatamente o porquê, mas principalmente quando se trata de uma peça única de uso pessoal e sem grande valor). Quando a sua mercadoria é taxada, de acordo com a classificação que ela está, ela será cobrada em relação a alguns valores percentuais que serão os tributos, impostos, etc. Lembrando que alguns valores são fixos e outros são variáveis de acordo com as respectivas porcentagens definidas, lembrando que por lei essas porcentagens já são determinadas nos códigos e regulamentos alfandegários. Como aqui estamos falando sobre porcentagens, não se esqueça que quanto mais você pagou pela sua compra, mais caro será as taxas que você vai pagar, pode inclusive atingir um valor em que você ache que não compensa mais pagar por aquilo, é nesse momento ou que você desiste da compra (pois você percebe que o seu prejuízo pode ser menor perdendo o valor já pago, do que pagando os impostos em cima disso) ou então pode entrar com um pedido de revisão de tributos (quando você não acha que o valor cobrado foi justo), fica a seu critério e abaixo vamos falar mais sobre essa revisão de tributos.
Revisão de Tributos
A revisão de tributos pode ser feita a partir no próprio ambiente do endereço digital dos correios, entre nessa página e coloque seus dados de login dos correios, ou crie um na hora, o endereço é: https://cas.correios.com.br/login?service=https%3A%2F%2Fapps.correios.com.br%2Fportalimportador%2Fpages%2FpesquisarRemessaImportador%2FpesquisarRemessaImportador.jsf, nesse local você poderá pedir a sua revisão de tributos, provavelmente quando o valor cobrado sobre os produtos é muito desconexo da realidade, pode ser que o seu vendedor colocou algo errado na nota fiscal, ou colocou um valor acima ou abaixo do que você pagou ou até mesmo valor nenhum, o ponto é que no momento em que você pedir a revisão, tudo, absolutamente tudo deve ser esclarecido, você deve anexar os comprovantes de pagamentos para deixar claro quanto vale o produto, você deve explicar o que aconteceu e tudo mais que for relevante para o seu caso específico, mas atente-se aos fatos, até porque os fiscais serão muito objetivos, eles precisam entender a sua situação de forma mais objetiva e sem muitas delongas, então seja curto e muito claro, coloque documentos e provas que confirmem o que você está ali dizendo.
Prazo
Revisão de Tributos
Após realizado todos esses procedimentos, o prazo de resposta não costuma ser muito demorado, é claro que não temos como definir aqui qual é o tempo de análise do seu pedido de revisão de tributos, porém podemos lhe adiantar que esse período de análise não costuma ser muito longo, em geral ele não passa dos 10 dias, sendo resolvido na maior parte dos casos em menos de 5 dias, sendo que nesse tempo você já tem a sua resposta. Uma informação muito importante, é que você não deve de maneira nenhuma imprimir o boleto de pagamento ou sequer pagar a taxa cobrada antes de pedir a revisão, pois dessa forma eles irão entender que você já concordou com o valor e não existe reembolso. O prazo para você entrar com pedido de revisão é de até 30 dias depois que seu pedido foi taxado, após esse período você não pode nem pedir a revisão e nem retirar mais o produto, esse é o tempo que você tem para agir da maneira que ache melhor, essas são as informações mais importantes que você precisa saber em relação a suas importações, em caso de outras dúvidas você pode consultar outros textos do nosso mesmo site que estão relacionados.
