Nesta quarta-feira última, dia 29 de dezembro, um acordo foi firmado em que ficou determinado que a partir do mês de julho do ano que vem, os bancos terão de remunerar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelo processamento e conseqüente pagamento da folha dos 25,6 milhões de benefícios concedidos até o dia 31 de dezembro do ano passado.
Como Funcionavam esses Pagamentos
Até o mês de setembro do ano de 2007, ao Instituto Nacional de Seguro Social eram cobradas tarifas por parte dos bancos para que efetuassem os pagamentos tanto das aposentadorias quanto das pensões. A partir daí, esses pagamentos passaram a ser feitos sem que houvesse ônus financeiro para qualquer das partes. Isso continuou funcionando assim até que o INSS licitasse a folha de pagamentos.
INSS
A Licitação é Feita
No mês de agosto do ano passado a licitação foi feita e a partir do mês de janeiro deste ano os bancos tiveram que passar a remunerar o Instituto nacional de Seguridade Social para terem o direito de pagar os benefícios novos. Uma situação totalmente contraria a que se tinha até algum tempo atrás quando o INSS é que tinha de pagar taxas e tarifas aos bancos. Apesar das novas normas ficou um período sobre o qual não havia decisão se haveria remuneração por parte dos bancos ao INSS sobre as folhas de pagamento antigas que vão de agosto até dezembro de 2009. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) que ficou a frente de todas as negociações, as estimativas são de que o INSS vá receber uma remuneração de R$ 5,6 milhões de reais relativos ao período em questão.
Remuneração dos Bancos
Rotina de Beneficiários deve ser Mantida
De acordo com o contrato que foi firmado tudo foi estruturado para que a rotina dos beneficiários fosse mantida com o pagamento dos 25,6 milhões de benefícios e pensões concedidos até o dia 31 do mês de dezembro de 2009 sejam mantidos nas mesmas instituições bancárias de antes. Desse modo nada foi alterado na rotina dos beneficiários e pensionistas.
Inclusão de Termo Aditivo
Para que tudo seguisse dentro de uma normalidade já existente, no contrato firmado foi incluído um termo aditivo que deverá vigorar ainda pelo tempo de mais seis meses que é o tempo que foi considerado necessário para que fossem feitas as adaptações necessárias para que as novas regras pudessem estar devidamente implantadas e funcionando normalmente sem mais nenhum tipo de contratempo que sempre acontece quando desse tipo de mudanças.
Seguro Social
Benefícios Serão Mantidos
Os serviços até então oferecidos pelos bancos aos beneficiários serão mantidos como uma transferência gratuita por mês entre contas-correntes, um contracheque impresso retirado no terminal de atendimento automático de atendimento, além de outros pequenos serviços.
