A Constituição do Brasil de 1988 determinou que o salário mínimo, ou seja, o menor vencimento pago a um trabalhador no território nacional, deveria ser suficiente para suprir as necessidades básicas dos indivíduos, cobrindo despesas com alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e também a previdência social, não só do trabalhador que faz jus ao pagamento,mas também de toda sua família.
A Constituição de 1988 também faz referência a reajustes periódicos do salário mínimo, reajustes estes que devem destinar-se a preservação do poder aquisitivo do trabalhador.
Valor Do Salário Mínimo
O salário mínimo é uma conquista histórica do povo brasileiro, e passou a vigorar no Brasil a partir do dia 1167 de maio de 1940, quando foi criado e instituído pelo Decreto Lei de nº 399 de abril de 1938, período em que Getúlio Vargas governava o país.
O salário mínimo do Brasil teve seu valor reajustado em 2012, quando a partir de 1º de janeiro seu valor foi fixado em R$622,00.
