Atualmente, boa parte da população brasileira tem o nome sujo, ou seja, possui restrições de crédito junto ao SPC e/ou Serasa. Essas dívidas pendentes atrapalham bastante o dia a dia dessas pessoas, pois restringem o poder de fazer compras, de ter acesso a talões de cheque e cartões de crédito entre tantas outras operações financeiras simples do dia a dia.
Porém, um dos direitos dos cidadãos que não pode ser negado, mesmo que haja restrições em seu nome, é a abertura de uma conta poupança. A seguir vamos explicar como funciona a abertura de uma conta poupança para quem está negativado (com o nome sujo).
Pessoas Com Restrição no Nome Pode Abrir Conta Poupança?
Sim, porém, a dica dos especialistas é evitar abrir essa conta na mesma agência bancária em que se têm débitos para evitar a criação de contratos com cláusulas abusivas que possam prever descontos dos depósitos realizados para fazer a quitação da dívida pendente. Esse tipo de prática é ilegal, mas infelizmente muitos bancos realizam esse tipo de tática para receber os débitos.
A abertura da conta poupança para pessoas com o nome sujo está garantida pelas Resoluções 3.695/2009 e 3.972/2011, as duas do BC (Banco Central). Essas resoluções impõem restrições em relação às contas-correntes, mas não determinam nenhum tipo de impedimento para as contas poupança.
Tem ainda a Resolução no 2.025/1993 que fala sobre a abertura de conta depósito (que inclui conta-corrente e conta poupança), porém, que não traz nenhum senão para a abertura de conta poupança. Sendo assim a conta poupança não pode ser negada a nenhum cidadão mesmo que este tenha dívidas em seu nome.
Conta Poupança Não Causa Prejuízo ao Banco
Um dos principais motivos pelos quais os bancos não podem negar a abertura de uma conta poupança para o cidadão negativado é o fato de que essas instituições apenas podem se negar a prestar serviços que possa lhe causar prejuízos.
O banco pode negar a um cidadão negativado um cartão de crédito ou a contratação de um empréstimo, mas não a abertura de uma conta poupança que não tem nenhuma possibilidade de prejuízo a instituição uma vez que o cliente apenas realizará depósitos ou retiradas de dinheiro.
A partir do momento que o cidadão tem dinheiro em espécie para realizar um depósito para a abertura de conta poupança o banco não pode recusar esse serviço, pois isso seria recusa a pronto pagamento o que é proibido pelo artigo 39, IX, do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
A Conta Poupança
Ao contrário de uma conta-corrente, a conta poupança, não oferece a possibilidade de concessão de empréstimos ou talões de cheque. Sendo assim essa conta apenas é movimentada quando tem saldo e a cobrança pelos serviços bancários pode ser feita imediatamente para que não haja como o consumidor não realizar o pagamento. O banco de nenhuma maneira tem prejuízo.
Quando o Banco Diz Não
Como já destacamos acima os bancos não podem se recusar a abrir conta poupança para pessoas com nome com restrições, mas isso pode acontecer. Se isso acontecer com você peça ao funcionário da agência bancária para conceder um documento por escrito explicando a razão das negativas.
No caso do funcionário se negar a lhe dar esse papel por escrito envie uma correspondência ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e ouvidoria do banco pedindo um esclarecimento pela negativa. Assim que estiver com a resposta em mãos procure pelo Procon ou Banco Central para fazer uma reclamação oficial. O cidadão pode entrar em contato com o Banco Central através do telefone 0800 979 2345, de segunda à sexta-feira, das 8h às 20h.
Conta-Corrente Com Restrição no Nome
A conta-corrente apresenta algumas complicações para quem tem restrições no nome. Os bancos em geral realizam a abertura da conta-corrente e de acordo com a legislação nem podem se recusar a tal, pois seria uma afronta aos direitos de cidadania das pessoas.
Uma pessoa sem restrições em seu nome pode abrir uma conta-corrente com direito a cartão de crédito, talões de cheque e acesso a linhas de crédito. Já quem tem restrições em seu nome abre uma conta-corrente simplificada, ou seja, apenas com um cartão de débito simples que permite pagar as suas compras com pagamento a vista.
Os bancos não oferecem nenhum tipo de serviço ou facilidade que implique no seu possível prejuízo, ou seja, não oferecem crédito (seja por meio de cartão, cheque ou empréstimo) a uma pessoa que está negativada.
Como Limpar o Seu Nome
Mesmo tendo o direito de abrir contas em banco é sempre bom ter o nome limpo, não é mesmo? Saiba como negociar as suas dívidas e assim evitar constrangimentos que essa situação pode trazer para a sua vida. Ressaltamos que não existem serviços de limpeza ou consulta do nome pela internet então não caia em golpes.
Basicamente existem três formas de limpar o seu nome: realizar o pagamento da dívida, decurso do prazo de cinco anos ou por meio de ação judicial.
Pagamento da Dívida
A forma mais rápida de limpar o seu nome é através do pagamento da dívida, para isso dirija-se a unidade da Associação Comercial mais próxima e solicite o extrato das suas pendências. Com esse extrato em mãos procure as empresas para as quais deve e negocie a sua dívida. Em alguns casos é possível conseguir um ótimo desconto para quitar o débito.
O credor deve retirar o nome do cliente do registro do SPC ou Serasa num prazo máximo de cinco dias úteis após o pagamento da dívida toda ou da primeira parcela do acordo.
Decurso de Cinco Anos
De acordo com a lei no artigo 206, § 5º do Novo Código Civil o prazo máximo para que o credor possa cobrar a dívida é de cinco anos. Depois desse período a dívida não poderá mais ser cobrada na justiça ou constar no cadastro de restrição do SPC ou Serasa. Fique atento a prática ilícita de algumas empresas de renovar a dívida de forma que o cadastro nunca é retirado.
Discussão Judicial da Dívida
A discussão judicial irá debater a existência ou o valor da dívida bem como os seus encargos. Essa situação se aplica aos casos em que o nome do consumidor é mantido no cadastro do SPC ou Serasa de forma indevida, ou seja, por dívidas já quitadas ou mesmo por dívidas que nunca foram feitas pelo consumidor como em casos de fraudes.
O consumidor deverá recorrer a Justiça com os comprovantes de pagamento ou então com um boletim de ocorrência que informe a fraude demonstrando que jamais fez a dívida em questão. É possível solicitar uma indenização por danos morais devido a manutenção indevida do nome no cadastro de restrição.
ola, o banco do brasil acaba de me negar uma conta pupança(tenho restrição em nome) pedi explicação por escrito , eles não deram,via site tbm não dão nada por escrito, o que devo fazer????????
Adriano Wagner Martins, eles não deram porque sabiam que estariam produzindo provas contra eles mesmos. O mais indicado é entrar em contato com o SAC do banco pedindo esclarecimento (como está no texto), mas se também não surtir efeito – e seguindo as instruções do texto – o simples fato de uma denúncia formalizada ao Banco Central já é a prova que você precisa para entrar com o processo contra a instituição bancária.
Existe na Lei uma coisa chamada INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: a princípio, quem denuncia é que tem que provar o que afirma, mas nesse caso da INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA é diferente, quem tem que provar que você está errado é o banco. Eles agora têm que provar que estão certo e você está errado.
A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCURA BENEFICIAR A PARTE MAIS FRACA: O CONSUMIDOR.
É GANHO DE CAUSA NA JUSTIÇA, LÍQUIDO E CERTO. SEM MEDO DE SER FELIZ.
ADORO ENCONTRAR UM MOLEZA ASSIM.
Espero ter ajudado.
O BANCO ITAU ACABA DE NEGAR UMA CONTA POUPANCA PARA MIM EU TENHO UMA NEGATIVA NO MEU NOME QUE EU NAO SABIA E TENHO CONTA JURIDICA NO BANCO E ESTA POSITIVA E FINANCIEI UM CARRO NO BANCO PAN ELES ME OFERECEU UMA CONTA ITAU CRESS CONTA CORRENTE E POUPANCA POR 40.00 REAIS MENSAIS
Tentei abrir uma poupança no Santander, eles alegaram que não tinha interesse comercial, não foram diretos em dizer que era devido as minhas restrições. O que devo fazer?
FUI AO BANCO DO BRASIL E ELES ME NEGARAM A ABERTURA DE UMA CONTA SALARIO,A EMPRESA QUE ME CONTRATOU PRECISAVA URGENTE DE UMA CONTA, ENTAO UTILIZEI UMA CONTA POUPANÇA QUE JA HAVIA NO BANCO DO BRASIL E SOLICITEI A ELES SOMENTE A TRANSFERENCIA, E ME NEGARAM TAMBEM. ESSA CONTA QUE PASSEI A EMPRESA PERDI A SENHA E O BANCO ME ALEGOU QUE SOMENTE MEU DOCUMENTO E MINHA ASSINATURA NÃO ERAM SUFICIENTE PARA SAQUE, PORÉM , CONSEGUI SACAR NO MES RETRASADO MEU SALARIO, COM UM FUNCIONARIO MUITO GENTE FINA E EDUCADO, QUANDO RETORNEI COMO ELE PEDIU COM TODOS OS DOCUMENTOS PARA ASSIM EFETIVAR A TRANSFERENCIA ME FORA NEGADO NOVAMENTE A ABERTURA, FIZ UMA DENUNCIA NO BACEM, E AGORA VOU FAZER UMA DENUNCIA NO BANCO CENTRAL, PORÉM NÃO TENHO PROVAS CONTRA O BANCO, MAIS NO SISTEMA CONTA MEU SAQUE FEITO NESSA AGENCIA, E TENHO OS NOMES DOS FUNCIONARIOS QUE ME NEGARAM SACAR MEU SALARIO, SEM FALAR QUE ENTRARAM EM GREVE APOS O DIA QUE FUI LÁ , ALEGUEI ISSO AOS MESMOS E MESMO ASSIM,FALARAM QUE NÃO PODERIAM ME LIBERAR O SAQUE,E QUE O RESPONSAVEL NAO ESTAVA NO LOCAL E NEM TERIA HORARIO DE RETORNO, MUITO GROSSO AO ATENDIMENTO, INFORMOU PRATICAMENTE AO BANCO INTEIRO QUE MEU NOME ESTAVA COM RESTRIÇÃO, TENHO RECEITAS E PEDIDOS DE EXAME DOS MEUS FILHOS ATE HOJE SER SEREM FEITOS PORQUE MEU DINHEIRO ESTA TODO PRESO NO BANCO. SERA QUE A FALTA DE PROVAS ME FAZ PERDER ESSA CAUSA?
Bom dia ! Acabei de ligar para o banco Itaú, informando que tenho uma conta salário lá e que queria abrir uma conta poupança. Mas estou com restrição no meu nome. A pessoa que me atendeu, disse que eu não consigo abrir a conta tendo restrição no nome e falou ainda que o banco central pede pra não abrir conta com o nome no SPC .. E agora ? O que eu faço ?
tinha uma conta poupança na caixa emconomica federal e por ficar um bom periodo sem movimentar a conta por motivos financeiro que todo o nosso paiz estar passando não tive dinheiro suficiente para estar depositando ,então a minha poupança foi cancelado ,gostaria de saber se eles podem fazer este broqueio sem a minha permissão ema vês que minha comta é poupança praciso de uma orientação por favor