Pluripartidarismo

Ao se falar de política no Brasil, uma das primeiras coisas que vem ao pensamento são os partidos políticos.

E no nosso país eles são muitos.

O Sistema Político Brasileiro é um sistema pluripartidário, o que quer dizer que ele autoriza – legalmente – a formação de diversos partidos políticos. Hoje, no Brasil, existem ativamente 27 partidos (PMDB , PSDB , PTB, PPS, PDT, PMN, PCdoB, PSL, PTN, PSC, PV, PTC, PSDC, PRP, PR, PP, PRB, PHS, PT, PTdoB, PSB, DEM, PSOL, PCB, PRTB, PSTU, PCO), sendo que, depois da última reforma do sistema partidário, foram extintos 5 partidos.

Pluripartidarismo

As regras para a fundação e legalização de um partido político são as seguintes: primeiramente, o partido deve adquirir personalidade jurídica, registrando-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no Distrito Federal. O requerimento deve ser subscrito pelos seus fundadores, cujo número mínimo é 101 eleitores, com domicílio eleitoral em no mínimo um terço dos estados. Depois, há a necessidade de conseguir apoiadores que correspondam a pelo menos meio por cento dos votos dados na última eleição geral da câmara dos deputados, aproximadamente 280.000 assinaturas, distribuídas em pelo menos 1/3 dos estados nacionais, com um mínimo de 1/10 de assinaturas de eleitores que hajam votado nesses estados. Após adquirir personalidade jurídica e se organizar em cada estado, deve-se registrar seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Depois do registro definitivo do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, o partido político adquire o direito de credenciar delegados que o represente, receber recursos do fundo partidário, participar do processo eleitoral, ter acesso gratuito ao rádio e televisão nos casos previstos nas leis e ainda de ter direito exclusivo ao uso de seu nome, sigla e símbolos.

Pluripartidarismo

Apesar de parecerem rígidas, as regras para a montagem de partidos ainda são flexíveis demais no que se trata de motivação partidária – não é incomum que, durante eleições a presidente, governador, deputados e senadores, partidos que rivalizam em um estado tenham coligação em outro, o que faz com que o partido de um candidato a presidente, por exemplo, apóie dois candidatos a governador em um estado. Vários dos partidos existentes no Brasil têm objetivos e tendências políticas em comum – é apenas a motivação pelo poder maior dos que regem estes partidos que já não permitem que eles sejam um só.

Em países como os Estados Unidos, por exemplo, o pluripartidarismo não é possível – há duas partes: situação e oposição, um partido de direita e um de esquerda, e dentro deles, é claro, diferentes correntes.

Pluripartidarismo

No Brasil político atual, exatamente devido ao pluripartidarismo, é difícil dizer quem é o que, já que esta motivação depende de cada estado – em muitos casos até mesmo de cada cidade. Não há uma unidade política entre membros de esquerda ou direita.

Uma boa questão a se ponderar é se isso é vantajoso para a política nacional, ou se desvaloriza todo o processo político-partidário.

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