Salário Mínimo
O Salário Mínimo no Brasil foi instituído pelo então Presidente da República, Getulio Dornelles Vargas em l936. Um dado interessante sobre o salário mínimo no Brasil é que somente em l943, ocorreu a primeira correção nos seus valores, o que representa certa estabilidade econômica, para não dizer uma estagnação econômica. A Constituição brasileira de l988, no seu Capítulo II, artigo VI, estabeleceu o direito a todo o trabalhador brasileiro de receber um salário mínimo. Na mesma Lei, existe uma cláusula, que dificilmente vai ser alcançada, a de que o mínimo deverá ser capaz de atender as necessidades básicas dos trabalhadores, como as de moradia, alimentação, educação, vestuário, higiene, Saúde, lazer e transportes. Com muito otimismo, se multiplicarmos por três os valores do mínimo, o trabalhador que receba um salário, dificilmente alcançará uma vida digna, com moradia decente e alimentação adequada e todas as necessidades básicas para uma vida mais tranqüila.
Crise Economica
Algumas compensações
Não se pode negar que os últimos governos têm despendido esforços no sentido de qualificar o Salário Mínimo, como por exemplo, a luta do PT, antes do governo Lula, para os 100 dólares para o mínimo, que hoje, por questões conjunturais, está acima dos 200 dólares, não por vontade política, mas o fato é que está. Para melhorar o poder aquisitivo dos trabalhadores de um modo geral, foi instituído o décimo terceiro salário, pago a cada ano, para toda a categoria assalariada do país.
O Salário Mínimo Brasileiro
A instituição do vale transporte para os trabalhadores, também veio no mesmo sentido, o mesmo ocorrendo com o vale alimentação, que é pago a grande maioria dos trabalhadores, principalmente, os das grandes empresas recuperadas e privadas. As públicas todas adotaram essas medidas que ajudam a dar dignidade ao trabalhador. Mas o grande problema é que pequenas empresas e alguns empreendedores individuais, principalmente no interior do país, não cumprem o estabelecido. Outro fator que ajuda, e muito é o atendimento do SUS, ao que pese, as dificuldades que a toda hora aparecem na imprensa. Mas na verdade, este é um serviço que vem sendo fundamental para os trabalhadores do Brasil.
Valor
Falta aprovação
Nos dias de hoje, o salário mínimo no Brasil, está para ser votado no Senado e Câmara Federal onde será apreciada a proposta governamental que eleva os valores do mínimo de 465 reais, para 510 reais, a partir de primeiro de janeiro de 2010, o que representa um valor em torno de 250 dólares. No governo Lula, graças ao crescimento da Economia Social Brasileira, chegou-se, sem muitas discussões, a um salário mínimo que supera em muito, aquilo que era desejado antes do seu governo. É claro que se deve descontar a grande desvalorização do dólar, em relação ao real. A proposta do novo mínimo a vigorar a partir de janeiro depende para a sua aprovação final, apenas da aprovação da Lei Orçamentária 2010. Os custos adicionais de aumento das despesas do Tesouro Nacional ficam em torno de 60 milhões de Reais.
