Saldo Nota Fiscal Paulista

Há muitos anos, o governo de cada Estado e prefeituras têm criado campanhas para incluir o hábito de solicitar a nota no país, algumas das quais muito bem sucedidas. Em alguns shoppings de Recife, por exemplo, as notas servem para serem trocadas por cupons para sorteios de eletro eletrônicos, com constantes sorteios que estimulam cada vez mais os clientes. Lojas e supermercados também andam fazendo sorteio em parceria com os órgãos responsáveis. 

Outra campanha muito bem sucedida é a Nota Fiscal Paulista, um programa do governo do Estado de São Paulo para, junto com o cidadão, lucrar na emissão de notas. O cliente, com o passar de determinado período, pode receber de volta uma parte da porcentagem de ICMS paga nas compras. 

Receita da Fazenda 

Para se cadastrar no programa, basta acessar o site da Receita da Fazenda de São Paulo, no link do programa. Há opções para contribuinte, contador, fazendeiro, PROCON e consumidor, o seu caso. Após fazer o cadastro, você já estará pronto para dispor dos benefícios. Uma vantagem oferecida pela ficha é que, através do CPF, a receita irá localizar e lhe informar todas as notas fiscais emitidas com seu nome, uma forma de controle, caso estejam usando seus dados por alguma razão errônea. 

Logo da Receita da Fazenda

A cada compra, a nota fiscal deve ser cadastrada no site, gerando um número de saldo em reais. O valor será acumulado e pode ser usado como desconto em IPVA ou transferência para conta corrente pessoal. É uma forma com muitos benefícios: você exerce a cidadania, ajuda o governo a fiscalizar os estabelecimentos e obriga os comerciantes a andarem na linha, e ainda recebe diversos benefícios, como sorteios mensais, onde o número da nota irá concorrer periodicamente a sorteios de prêmios em dinheiro. Mas vale o aviso: o sorteio é mensal, sendo concorrentes apenas as notas registradas naquele mês. 

O Saldo 

O saldo pode ser consultado no mesmo site onde é feito o cadastro, a qualquer hora do dia, basta informar o login e a senha, ambos registrados no primeiro acesso. É através do site também onde será definido o uso do valor do ICMS retornado a seu bolso. A transferência pode ser realizada para qualquer conta corrente ou poupança. 

Os sorteios também podem ser visualizados no site, com prêmios alcançando R$ 200 mil ou mais. Não há limite para notas fiscais cadastradas por usuário, nem muito menos, algum tipo de restrição de valor ou tipo de nota, precisa apenas ser válida como emitida de um estabelecimento comercial devidamente cadastrado. 

Link para cadastro no programa: 
https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=/Principal.aspx 

O programa Nota Fiscal Paulista foi criado pelo governo de São Paulo, e tem como objetivo, combater a sonegação. Tanto os consumidores pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas podem incluir, caso queiram, o número do CNPJ e do CPF na nota fiscal quando comprarem um produto. E o crédito passa a ser liberado todos os meses. Geralmente, eles se referem às notas que foram emitidas 4 meses antes do mês que acontece a liberação. 

Nota Fiscal Paulista

No período compreendido entre janeiro de 2008 até o mês de maio de 2019, já foram devolvidos cerca de 14 bilhões para os consumidores pessoa física e jurídica, que passaram a aderir esse programa. Os dados foram fornecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Um outro ponto positivo do programa é que o consumidor pode participar de sorteios, em que o valor máximo que ele tem a chance de ganhar é de R$ 1 milhão. 

Para participar dos sorteios, o consumidor precisa acessar o sistema, e proceder com a adesão ao regulamento. Cada R$ 100,00 gastos em compras, e com a inclusão do CNPJ ou CPF, o consumidor receberá um bilhete eletrônico que lhe dará direito de participar dos sorteios e de concorrer aos prêmios em dinheiro. 

Descubra Abaixo Como Funciona a Nota Fiscal Paulista 

Nota Fiscal Paulista Emitida

Ao finalizar uma compra em um estabelecimento comercial que pertença ao território do estado de São Paulo, o consumidor, que pode ser pessoa física ou jurídica, pode optar por incluir o seu CNPJ (pessoa jurídica) ou o seu CPF (pessoa física) na nota fiscal. Todos os meses, são liberados os créditos, que o consumidor pode receber via transferência bancária (o valor mínimo é de R$ 25,00), ou por meio de abatimento no IPVA. 

O Que o Consumidor Deve Fazer Para Resgatar os Créditos na Nota Fiscal Paulista? 

É possível realizar o resgate tanto através do site da Secretaria da Fazenda, quanto por meio do aplicativo, disponível para iOS e Android. É preciso clicar no campo “Conta Corrente”, e seleciona o campo “Utilizar Créditos”.  

No caso do consumidor que tem um valor entre R$ 0,99 e R$ 49,99, já virá com o campo preenchido de forma automática, informando o saldo mínimo que pode ser transferido. Para quem tem mais de R$ 50,00, o campo já vem preenchido, informando o valor de R$ 25,00. 

Resgatar os Créditos na Nota Fiscal Paulista

Em seguida, é preciso adicionar os dados da conta bancária, que pode ser conta corrente ou poupança, da mesma titularidade do consumidor que tem direito ao crédito. É permitido receber pelos bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Safra, Santander, Citibank, Itaú,Bancoob e Mercantil. O prazo para a efetivação da transferência pode demorar até 20 dias. 

Há quem prefira usar os seus créditos para abater no valor do IPVA. Nesse caso, basta informar a numeração do Renavam. 

Cálculo do Crédito 

O valor a ser devolvido é dividido com todos os consumidores do estabelecimento comercial que informaram o número do CPF ou CNPJ. O valor que cada um receberá será proporcional ao valor gasto na sua compra. 

Além do mais, a restituição dos créditos dependerá do tipo de produto comprado. Peixarias, livrarias, açougues e bancas de jornais são os estabelecimentos que restituem um valor mais elevado, igual a 30% do total do ICMS recolhido. No caso de lojas de roupas e postos de gasolina, por exemplo, o valor devolvido é baixo. Equivalente a 5%. Enquanto que bebidas e cigarros são exemplos de produtos que não entram no cálculo da restituição. 

Uma ressalva sobre o ICMS, no entanto, é que ele não é cumulativo.

ICMS

Dessa forma, se o fabricante já pagou o imposto, o revendedor não precisa pagar novamente. 

Depois que a Secretaria da Fazenda libera o crédito, o consumidor tem um prazo de até 5 anos para solicitar a restituição. 

É Necessário Guardar a Nota Fiscal? 

Essa é uma pergunta comum. E a resposta é: não é preciso, necessariamente. A nota é usada para verificar se o estabelecimento procedeu com o registro eletrônico. No entanto, na hora do resgate, ele não é obrigatório. Se o estabelecimento não proceder com o registro, a nota pode ser usada para formalizar uma denúncia. 

Benefícios Para as Entidades Filantrópicas 

Não são apenas os consumidores pessoas físicas e jurídicas os beneficiados. Entidades filantrópicas também recebem benefícios com a Nota Fiscal Paulista, como doações por parte do programa. Os consumidores podem acessar o site e cadastrar uma instituição para a qual eles querem doar a sua restituição do ICMS. E o cadastro tem uma duração que varia entre 3 meses e 1 ano. Mais de 4 mil instituições já estão cadastradas no programa. 

Outra alternativa é solicitar que o número do CPF seja incluso na nota fiscal, levar o documento e depositá-lo em uma urna de uma entidade filantrópica, que geralmente fica disponível em estabelecimentos comerciais mesmos.