A legislação trabalhista trata pessoas que trabalham em lides domésticas de maneira diferenciada, não dando a eles muitos dos benefícios que outras categorias de trabalhadores possuem por lei. Agora na tentativa de terminar com esse tratamento diferenciado o governo pretende apresentar ao Congresso projeto de lei a custo beneficio do trabalhador que prevê o FGTS para domésticas, mas isto somente vai acontecer no próximo ano e de acordo com Anderson Brito Pereira que é coordenador de Combate a Discriminação de Raça e Etnia no Trabalho e Emprego, a proposta deverá ser apresentada até o final de 2010 pelo grupo de trabalho que foi formado no ano de 2008 pelo Ministério do Trabalho. Sabendo que em ano eleitoral muitas coisas acontecem é pena que Leis de Importância da Economia Política como esta não possam ser votadas antes das eleições.
Sálario
Igualdade de legislação
Anderson participou hoje, 8 de dezembro, do Seminário Nacional Ampliando os Direitos das Trabalhadoras Domesticas e nesta ocasião afirmou o equilibrio economico e a posição adotada pelo ministério em defesa da igualdade da legislação trabalhista para todos, inclusive para as empregadas domésticas. Embora o ministério defenda a garantia dos direitos que estas trabalhadoras têm, será preciso uma Ajudinha de Deus para que com o tempo consigam angariar os mesmos direitos de outras categorias de trabalhadores e um desses direitos é o FGTS ( Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Empregadas
Oportunidades de qualificação
No seminário também foram defendidas formas de proporcionar novas e mais adequadas condições de moradia, além de condições melhores de trabalho e escolaridade, mas também foi destacado o fato de que o governo oferece aos trabalhadores domésticos novas oportunidades através do Plano Nacional de Qualificação, é uma Luz no Fim do Túnel, mas que aos poucos traz novas esperanças nestes empregos ameaçados.
FGTS Para Domésticas
Informalidade
Dos 6 milhões de trabalhadoras domésticas que existem no Brasil apenas 25,8% trabalham com carteira assinada, as demais se submetem a trabalhar na informalidade, por necessidade extrema se obrigam a aceitar um Salário Mínimo como pagamento por seus serviços e sem nenhum dos direitos inerentes a qualquer profissão. Situações como esta mostram que o país ainda guarda muitos resquícios de um período escravagista que não serve de orgulho para ninguém. Não Esqueça que esse tipo de irregularidade é que provoca a maioria das denuncias que geram causas trabalhistas e além dessas, o assédio moral se situa em segundo lugar. Hoje poucos são os advogados que aceitam essas causas e o motivo é o valor muito baixo que de modo geral envolve esse tipo de ação. O seminário é assim uma grande oportunidade para que novas idéias sejam trocadas para que se encontre maneiras de fazer valer os direitos que já existem e que não são respeitados. Direitos iguais para todos é o que manda a Constituição Brasileira.
