O Tesouro Nacional simboliza a conta única na qual estão depositadas as quantias financeiras que os governantes recebem em nome do Estado. Neste sentido, possui diversas obrigações para com a sociedade. O orçamento público é dependente do controle do tesouro, que quando está alto permite a implantação de programas que beneficiam a sociedade. Conheça as obrigações do tesouro.
Obrigações do Tesouro
Incumbências na História das Obrigações do Tesouro
Interessante notar, que até antes do início da ditadura, o Tesouro tinha obrigação de organizar e praticar políticas monetárias de distribuição da moeda na economia. Com a reforma bancária iniciada em 1964, o Banco Central passou a ser o principal responsável por estas obrigações econômicas.
Com a chegada da democratização, o Tesouro passou a ter outros conjuntos de obrigações que funcionam no intuito de tornar o sistema financeiro brasileiro mais forte. Antes de 1986, existiam quase cinco mil contas do governo espalhadas pelo país, fator que auxiliava no descontrole e facilidade de corrupção política.
O dinheiro do Tesouro passou a ser depositado em conta única, facilitando controle do erário público, que representa uma entre diversas obrigações.
A década de 1980 é considerada época perdida na economia do Brasil. Momento no qual a inflação chegou a alcançar quase 400%. A construção de Brasília somada ao milagre econômico dos anos setenta contribuíram de forma direta para o cenário caótico da economia daquela época.
Obrigações do Tesouro
Títulos da Dívida Pública
Uma das principais obrigações do Tesouro Nacional é organizar e implantar métodos para negociar títulos da dívida pública. Em tese se pode dizer que esta obrigação era exercida pela ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional) até o ano de 1986.
A OTN foi implantada durante o Plano Cruzado. Chegou inclusive a ser congelada por um ano. Em 1987 o valor já estava sendo ajustado de forma mensal.
Facilidade nos Investimentos do Tesouro!
Outra obrigação atual do Tesouro é tornar os investimentos no papel da dívida pública mais acessíveis para a população. Hoje em dia o pequeno poupador pode realizar investimentos com trinta reais.
Até o ano passado, a quantia mínima estava na faixa dos cem reais. Quem investe pode acompanhar as valorizações dos títulos online, dentro do próprio site oficial da Fazenda. O sistema existe há onze anos, revolucionando a forma de comunicação entre investidores e agentes.
Obrigações do Tesouro
Interessados em comprar cotas únicas precisam desembolsar R$ 561,57. Quanto mais tempo o dinheiro fica rendendo, maiores são as chances de lucro e menores são os descontos relacionados com imposto de renda.
ORTN: Foi emitida no país entre 1964 e 1986, passando por todo período ditatorial vivido na época. Possui objetivo principal de corrigir renumerações e evitar a explosão da inflação nas flutuações futuras gerada principalmente por causa do aumento inflacionário de 1960. O governo teve que aumentar o nível de papel-moeda para tentar sanar as dívidas. Foi substituída pela OTN em 1986.
Por Renato Duarte Plantier
