Lista dos Impostos Brasileiros | Economia

Os tributos consistem na prestação pecuniária feita de modo compulsório em moeda instituída de acordo com a lei e cobrada conforme as atividades administrativas vinculadas de modo pleno, sem a sanção do ato ilícito. Cobranças organizadas conforme o art.3 do CTN (Código Tributário Nacional). De acordo com a Constituição Federal (art.145) os tributos brasileiros são divididos em:

Impostos;
Contribuições de melhorias que foram decorrentes das obras públicas;
Taxas cobradas por causa do exercício de poder da polícia ou utilização potencial e efetiva dos serviços públicos divisíveis e específicos que são prestados aos contribuintes ou às disposições dos mesmos.

Contribuições Especiais: Impostos Brasileiros

Contribuições especiais fazem parte do sistema tributário do Brasil. A Constituição ressalva a contribuição sindical, previdenciária, social, seguridade social, PIS (Programa de Interação Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Dentro da modalidade ainda existem as contribuições em favor de OAB, CRC, CREA, CRM e outros órgão que regulam o exercício da classe de trabalhadores profissionais de nível técnico e superior.

Empréstimos compulsórios podem ser regulados dentro da ótica dos tributos conforme afirma o art.148 da Constituição Federal: Capítulo Um: Sistema Tributário Nacional.

Lista dos Tributos Brasileiros

AFRMM: Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante;
CIDE: Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico;
Contribuição Confederativa Laboral: Tributos que deve ser pago por trabalhadores;
Contribuição Confederativa Patronal: Imposto pago por donos de empresa;
Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública;
Contribuição Sindical Patronal: Necessário não confundir com a Contribuição Confederativa Patronal, levando em conta que o tributo é obrigatório de acordo com o art. 578. CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social;
Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS;
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
Contribuições de Melhoria em Infraestrutura Humana;
Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional;
CPRB: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
Custeio do Serviço de Iluminação Pública;
Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional;
DPC: Contribuição á Direção de Portos e Costas;
INCRA: Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
FAAP: Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais;
FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Para trabalhadores com carteira assinada os empregadores possuem a obrigação de fazer o depósito na conta Caixa. Quem não é celetista tem a possibilidade de depositar os valores do próprio bolso.
FISTEL: Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
FNDCT: Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
FNDE: Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Salário Educação);
Fundo Aeroviário
Fundo de Combate à Pobreza
FUST: Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações;
FUNDAF: Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização;
FUNTTEL: Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
ICMS: Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços
IE: Imposto sobre a Exportação
II: Imposto sobre a Importação
IPTU: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
ITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
IR: Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
IOF: Imposto sobre Operações de Crédito
ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ITBI: Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos
INSS: Instituto Nacional do Seguro Social
INSS Patronal: Folha de Pagamento e Receita Bruta
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
ITCMD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
PIS: Programa de Integração Social
PASEP: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
SAT: Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho;
SEBRAE: Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa;
SENAC: Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial;
SENAT: Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes;
SENAI: Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial;
SENAR: Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural;
SESI: Contribuição ao Serviço Social da Indústria;
SESC: Contribuição ao Serviço Social do Comércio;
SESCOOP: Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo;
SEST: Serviço Social dos Transportes;
Taxa de Autorização: Trabalho Estrangeiro
Taxa de Conservação e Limpeza Pública
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
Taxa de Emissão de Documentos
Taxa de Avaliação da Conformidade
Taxa de Coleta de Lixo
Taxas de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e Vegetais;
Taxa de Combate a Incêndios
Taxa de Fiscalização da Aviação Civil
Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas
Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos;
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária;
Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro;
Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro;
Taxa de Licenciamento Anual de Veículo;
Taxas de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos;
Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal;
Taxa de Serviços Administrativos;
Taxa de Pesquisa Mineral;
Taxa de Serviços Metrológicos;
Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo;
Taxas de Outorga: Rádios Comunitárias;
Taxas de Outorga: Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários;
Taxas de Saúde Suplementar
Taxa de Utilização do SISCOMEX – art. 13 da IN 680/2006
Taxas do Registro do Comércio
Taxas Judiciárias
Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica: CADE

Para que Servem os Impostos?

Impostos consistem nas tarifas pagas pela população de modo direto ou indireto ao poder público. Em termos gerais o dinheiro é usado para desenvolver a infraestrutura, abrir empregos públicos, fazer reajustes nos salários, entre outros pontos considerados indispensáveis no ciclo da economia.

Na teoria, no momento em que a arrecadação ao governo aumenta o país fica garantido para implantar novos empreendimentos públicos e empregar funcionários públicos. Em tese o crescimento deve resultar na melhora da qualidade de vida da população em geral.

Brasil está entre as nações que mais cobram impostos em todo o mundo. Os resultados positivos na arrecadação aquece a economia e por consequência melhora o nível de renda e poder de comprar do povo.

Vale ressaltar que os principais impostos recaem de modo direto sobre a posse dos imóveis e serviços prestados por empresas. Em termos estaduais a circulação de produtos e veículos dentro do território nacional são destaques entre os gastos programados pelo governo.